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Lá e cá

08 Nov

A condenação, ontem, do médico Conrad Murray, tido por responsável pela morte de Michael Jackson, constitui um daqueles fatos que sempre reacende a velha discussão entre as diferenças entre nosso sistema penal e o norte-americano.

Sem a pretensão de cair no lugar comum, não posso deixar de sublinhar, porém, quatro detalhes que considero importantíssimos:

1º – O CRIME CULPOSO: Murray foi condenado por homicídio culposo e teve negado o pedido para aguardar o julgamento final em liberdade. Na prática, teve sua prisão preventiva decretada. No Brasil, isso seria impossível, uma vez que o art. 313, inciso I, do CPP expressamente afasta a possibilidade de se decretar prisão preventiva quanto a crimes culposos, somente a admitindo em casos de crimes dolosos cuja pena máxima seja de ao menos quatro anos.

2º – O FUNDAMENTO DA PRISÃO: Ao fundamentar a prisão de Murray (veja o vídeo do veredicto aqui), o juiz do caso sustentou que ela seria necessária porque o acusado não apenas violou normas inerentes à medicina, mas tirou a vida de uma pessoa com isso. Como se vê, o fundamento considerado para a decretação da prisão preventiva foi um elemento inerente ao próprio tipo penal. Todo aquele que comete homicídio, ainda que culposo, tira a vida de alguém. Aqui no Brasil, a jurisprudência é pacífica no sentido da impossibilidade de justificar a decretação da prisão preventiva baseada em elemento que constitua o próprio núcleo do tipo penal. Assim tem decidido o STJ: ” A gravidade em abstrato do delito, com a descrição dos elementos inerentes ao tipo penal ora apurado, dissociada de qualquer outro elemento concreto e individualizado, não tem, de per si, o condão de justificar a custódia cautelar“. (RHC 24.034/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 06/10/2008)

3º – A FORMA DA DECRETAÇÃO: Assistindo ao vídeo do veredicto, verifica-se que o juiz decretou a prisão do acusado de forma simples, oralmente, explanando claramente os motivos singelos pelos quais entendeu que o réu deve ficar preso. Por aqui, pelo contrário, seria necessário, ainda que em audiência, que o juiz ditasse os termos de sua decisão que, não raro – sob pena de ofensa ao princípio da fundamentação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal) – seria extensa e recheada de citações doutrinárias e jurisprudenciais. Em suma: o que lá foi um procedimento simples, aqui consistiria numa trabalhosa tarefa de elaborar uma decisão longa e repetitiva, de forma burocrática.

4º – A SUPREMA CORTE: A última diferença – e a meu ver a mais importante – envolve um certo exercício de futurologia, que se pode fazer, contudo, com alguma previsibilidade. Lá, ao contrário daqui, não aparecerá nenhum Ministro da Suprema Corte concedendo liminar em habeas corpus que permita ao médico famoso aguardar julgamento em liberdade e, assim refugiar-se em algum país do Oriente Médio.

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2 Comentários

Publicado por em Novembro 8, 2011 em Outros posts

 

2 responses to “Lá e cá

  1. Ricardo Rolim (@ricardo_rolim)

    Novembro 10, 2011 at 12:10 pm

    Parabéns pela explanação!

     
  2. Alex Reberte

    Novembro 18, 2011 at 4:25 pm

    Boa tarde Dr.
    Boas observações sobre o procedimento norte americano nesse caso de homicídio culposo. Realmente muito mais simples e, naturalmente, mais rápido. Talvez lá o juiz e os jurados tenham mais tranqüilidade para julgar um caso, pois a polícia de investigação é bem eficiente, creio que isso dê muita segurança aos julgadores. Imagine um caso desses no Brasil: Uma pessoa morre, sem sinais de violência, sem testemunhas, sem nada, apenas o médico. Fico imaginando como se resolveria o caso, com a nossa polícia civil fazendo o registro do B.O. uma semana depois do fato. Eu mesmo estou atuando em um caso de homicídio culposo – acidente de trânsito com vítima fatal – e só fizeram o registro do B.O. uma semana depois do crime, isso porque nós fomos até lá requerer. Enfim, quem sabe um dia chegamos lá.

     

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