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Lá e cá – 2

08 Nov

Na linha do post anterior, não posso me furtar de citar dois casos emblemáticos que bem estampam as brutais diferenças na forma como se leva a cabo a justiça penal aqui e em território norte-americano.

O esporte que mais gosto é o futebol americano, e vêm dele esses dois exemplos.

O primeiro é do quarterback Michael Vick, que hoje joga no Philadelphia Eagles. Em 2007, o jogador foi acusado de promover “rinhas” com cachorros, verdadeiros duelos que não raro terminavam co a morte de um dos animais. Em agosto, ele foi condenado (em verdade, se declarou culpado e fez acordo com a promotoria, o que é chamado, lá, de plea of guilty) a 21 meses de reclusão. E, de fato, ficou 21 meses preso, deixando a cadeia no final de 2009.

Se tivesse cometido tais fatos aqui no Brasil, Vick incorreria nas penas do art. 32 da Lei nº 9.605/1998, a saber: detenção de três meses a um ano, elevada de um terço pela morte do animal. Considerando que foram vários crimes, ter-se-ia consideração de continuidade delitiva (art. 71 do CP, com mais um aumento de um sexto), e que o réu não ostentava outros antecedentes, pode-se dizer, com certeza, que, no máximo, a pena não chegaria a um ano.

Mais: o crime é de menor potencial ofensivo; Vick jamais seria preso e poderia ser beneficiado com a transação penal. Pagaria algumas cestas básicas e estaria livre. O processo criminal não passaria de um mero incômodo, fora o detalhe de ser possível a ele, valendo-se de bons advogados, arrastar o processo por longos anos, com vários recursos, para se beneficiar da prescrição.

O segundo caso envolveu o wide receiver Plaxico Burres, hoje do New York Jets. Em 28 de novembro de 2008, ele foi a uma boate armado e literalmente deu um tiro no próprio pé (na verdade, na perna). Em agosto de 2009, fez um acordo com a promotoria aceitando a pena de dois anos de prisão. Saiu do tribunal algemado (lá não existe uma tal súmula vinculante nº 11), ficou preso até junho de 2011 e voltou a jogar.

Se fosse no Brasil, o crime seria o do art. 14 da Lei nº 10.826/2003: pena de reclusão de dois a quatro anos. Não caberia suspensão condicional do processo ou transação penal. O processo se arrastaria por longos anos. Caso não conseguisse forçar a prescrição (o que seria pouco provável), Burres seria condenado a  dois anos de prisão, em regime aberto (ele tinha passagens pela polícia anteriormente, sem condenação com trânsito em julgado, de modo que não valeriam como maus antecedentes, nos termos do entendimento de nossos tribunais), beneficiando-se com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Pagaria umas cestas básicas ou prestaria serviços à comunidade e estaria tudo resolvido.

Confesso que, como cidadão, não tenho opinião formada sobre o que é melhor: a utilização mais efetiva da pena de prisão que os americanos fazem ou a sua utilização tal excepcional que nós fazemos.

Porém, nos dois exemplos acima, os jogadores, por mais famosos e ricos que fossem, foram presos como qualquer outro cidadão; expiaram sua culpa e, finda a sentença, retomaram suas vidas e continuam a jogar futebol americano.

Ninguém teve sua vida destruída pela prisão; ninguém entrou numa “escola de deliquência”, como se diz aqui. A prisão, lá, foi tratada com a naturalidade de um castigo que se dá a alguém que errou. Pago o castigo, os réus retomaram suas vidas. A prisão foi uma simples etapa, cumprida e superada, assumindo as matizes de uma necessária correção de rumos em uma vida errática.

Aqui, ao reverso, o processo se arrasta por anos e geralmente não gera nenhum resultado concreto, senão a crescente sensação de impunidade, o sentimento de que cadeia existe para uns e não para outros.

Em verdade, ao que me parece, todo esse garantismo que nos cerca  traz apenas uma consequência: nós, juízes, fingimos que aplicamos a pena; o Estado finge que a executa; o réu finge que a cumpre; no fundo, porém, nada de substancial se opera, a pena não reeduca, a prisão não afasta da sociedade pessoas perigosas e não serve de conforto aos parentes da vítima que clamam por alguma justiça.

Talvez o pragmatismo norte-americano, a naturalidade com que tratam a prisão – não como algo abjeto, como o fim do mundo, como os garantistas aqui, até com certa razão, costumam repetir, dada a omissão do poder público com as condições carcerárias – seja algo que devamos reproduzir por aqui. Um dia, quem sabe, possamos assimilar a compreensão de que, quem viola a lei, deve pagar logo por seu erro e retomar sua vida.

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8 Comentários

Publicado por em Novembro 8, 2011 em Outros posts

 

8 responses to “Lá e cá – 2

  1. Gustavo Santos

    Novembro 12, 2011 at 7:49 am

    A conclusão a que se chega é a seguinte:

    No Brasil, se ocorre o crime, em geral o autor não é processado. Se processado, em geral não é condenado. Se condenado, em geral a pena não cumpre suas funções declaradas/pretendidas, pelo contrário.

    Ou seja, está tudo errado, tudo trocado por aqui.

    Aqui no Brasil é tudo ao avesso, inclusive o pensamento. É por isso que para muitos juristas daqui o processo penal deve ser utilizado para proteger o réu, mesmo sendo ele culpado, em vez de servir para condenar quando tiver havido o crime, e absolver quando não tiver havido. Eu sei disso porque tenho alguns professores “garantistas”.

    A lógica (maluca, mas não sem total razão) é que, como a pena aqui é mais grave do que qualquer crime que possa ter sido cometido, deve-se defender a liberdade de qualquer crimonoso, a todo custo. É a lógica garantista, da defesa dos direitos fundamentais.

    Na verdade, eu continuo desconfiando de que, dependendo do criminoso, a sua liberdade pode ofender muito mais direitos fundamentais — das futuras vítimas — do que a sua clausura. Mas isso só no caso dos crimonosos mais graves, de homício, latrocínio (corrupção talvez também?) para cima. É uma triste, mas necessária, ponderação: o que ofende mais direitos fundamentais? Alguém que pode matar 10 pessoas ficar solto, ou esse alguém ficar preso no inferno? A primeira opção, sem dúvida (10 vidas, ou mesmo 2, valem mais do que 1).

    O que me incomoda muito neste país é o discurso ideológico sem lógica. Defender direitos humanos dos criminosos? SIM, SEMPRE. Dignidade humana acima de tudo! Mas defender que crimonosos, culpados, não cumpram suas penas, não sejam punidos, que não são perigosos, que não estão contra a sociedade? Aí não! Independentemente de sua origem social, das mazelas de suas vidas, não interessa, se o sujeito é perigoso, DEVE SER AFASTADO, para o bem da sociedade. É o argumento já acima mencionado do sopesamento.

    Enfim… solução? Só com muitos anos de melhores políticos, vontade política, mais educação, melhor distribução de renda e também menos discurso ideológico.

     
  2. Vinicius Camargo

    Novembro 17, 2011 at 2:58 am

    Gostei desse post, Berta. 🙂 Abraços! Vini.

     
  3. Alex Reberte

    Novembro 18, 2011 at 4:30 pm

    Com certeza a boa estrutura carcerária e todo o sistema penitenciário americano ajudaram a esses cidadãos a cumprirem com certa dignidade suas penas, mas penso também que isso ocorreu porque tratam-se de duas celebridades do futebol americano que decerto contaram com apoio da família, amigos e de seus empregadores, isso facilita. Se fosse um cidadão pobre que quando saísse já não teria onde morar, muito menos emprego – e isso acontece muito aqui – , talvez a história fosse outra.
    Dr. sempre leio este blog porque aqui o Sr. expõe o seu ponto de vista acerca de importantes situações jurídicas e, como sempre, de forma criativa e construtiva, aumentando o conhecimento do leitor.

     
  4. valkiria

    Novembro 28, 2011 at 6:21 pm

    Dr,acho que o sistema carcerário e falho,por,e por mentiras se coloca uma pessoa em condição de réu,eu não acho que prisão resolva o problema,o contrario,e tem que estar do lado de ka da mesa assistindo aquele senhor que veio a falecer apos a decisão de que ele receberia indenização por ter passado 13 longos anos preso,ele disse uma verdade,o reu sempre mente na visão do judiciário,eu tive que pagar uma cesta básica porque a ex do meu marido não aceitava nossa união,ai ela me denunciou por ameaça,e o triste e pagar por aquilo que não fez,eu nunca a ameacei ,ela usou o judiciário em favor de sua vingança,embora eu dissesse que jamais havia feito aquilo ,mesmo assim ,com quase 40 anos,nunca tive uma passagem ,mas a minha palavra nao foi suficiente,sem contar que o tio dela,a ex,trabalhava no forum ,e me proibia de adentrar no forum ,ai fui fazer direito ,porque o diretor do forum alegou que o mesmo estava correto,agora que tenho minha carteira de estagio ele nao me retira mais com seus capangas.Entao acho eu que o judiciario nao pode ser igual aos USA,se fosse aqui no Brasil ,aquele senhor que foi acusado d estuprar a camareira estaria frito(VON STRAUS),la se houve a voz dos reus ,e por isto que a lei de la e tao severa.Boa Tarde

     
  5. Veronica Marques

    Dezembro 9, 2011 at 12:42 pm

    Parabéns Dr., excelente texto que trás a comparativo do nosso sistema jurídico penal.

     
  6. ANTONY

    Janeiro 4, 2012 at 9:15 pm

    Volto a dizer: BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS.
    MAIS 500 ANOS, NO MÍNIMO!!!
    Passei metade da minha vida na Polícia Civil Judiciária.
    O probleminha nosso é um só: educação. Educação de base. Educação de qualidade.
    Ilmo Sr. Dr. Juiz trabalha muuuuito. Polícia trabalha muuuuito. MP trabalha muuuuito.
    A GALERINHA DE BRASÍLIA…. O indigitado legislador…
    Precisamos de banco de escola, em todas as classes sociais.

     
  7. Viviane

    Janeiro 29, 2012 at 5:28 am

    Mesmo vivendo nos U.S.A com visto de turista, “ilegalmente”, por 4 anos, sempre tive a sensação de segurança. Por lá a lei e’ severamente respeitada, me sentia cidadã, protegida e acolhida pela segurança disponibilizada. Ironicamente costumo dizer que ate’ bandidos americanos respeitam o próximo, quando por experiência própria tive minha bolsa furtada de dentro do meu carro e num ato de desespero, ja’ que meu passaporte havia ido junto, enviei uma mensagem ao meu celular pedindo o documento de volta. Petulância?? Não, o ladrão devolveu os meus documentos e ainda teve o cuidado de coloca’-los de uma forma que os protegiam da chuva ! Em contrapartida, a verdadeira sensação de estar descoberta, como se estivasse nua na multidão, foi chegar ao Brasil e ter tido a mala violada e saqueada pelos próprios funcionários da alfândega do aeroporto. Admiro o sistema americano, todo ele, político, educacional e principalmente jurídico. Parabéns Dr. Marcelo por todo o brilhantismo de suas convicções, seja nas sentenças ou em seus textos, o Sr. me faz ter certeza de que e’ um homem abençoado, que melhor do que ser inteligente e’ ser sábio e isso e’ dadiva de poucos.

     

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