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Arquivos mensais: Novembro 2011

Lá e cá – 2

Na linha do post anterior, não posso me furtar de citar dois casos emblemáticos que bem estampam as brutais diferenças na forma como se leva a cabo a justiça penal aqui e em território norte-americano.

O esporte que mais gosto é o futebol americano, e vêm dele esses dois exemplos.

O primeiro é do quarterback Michael Vick, que hoje joga no Philadelphia Eagles. Em 2007, o jogador foi acusado de promover “rinhas” com cachorros, verdadeiros duelos que não raro terminavam co a morte de um dos animais. Em agosto, ele foi condenado (em verdade, se declarou culpado e fez acordo com a promotoria, o que é chamado, lá, de plea of guilty) a 21 meses de reclusão. E, de fato, ficou 21 meses preso, deixando a cadeia no final de 2009.

Se tivesse cometido tais fatos aqui no Brasil, Vick incorreria nas penas do art. 32 da Lei nº 9.605/1998, a saber: detenção de três meses a um ano, elevada de um terço pela morte do animal. Considerando que foram vários crimes, ter-se-ia consideração de continuidade delitiva (art. 71 do CP, com mais um aumento de um sexto), e que o réu não ostentava outros antecedentes, pode-se dizer, com certeza, que, no máximo, a pena não chegaria a um ano.

Mais: o crime é de menor potencial ofensivo; Vick jamais seria preso e poderia ser beneficiado com a transação penal. Pagaria algumas cestas básicas e estaria livre. O processo criminal não passaria de um mero incômodo, fora o detalhe de ser possível a ele, valendo-se de bons advogados, arrastar o processo por longos anos, com vários recursos, para se beneficiar da prescrição.

O segundo caso envolveu o wide receiver Plaxico Burres, hoje do New York Jets. Em 28 de novembro de 2008, ele foi a uma boate armado e literalmente deu um tiro no próprio pé (na verdade, na perna). Em agosto de 2009, fez um acordo com a promotoria aceitando a pena de dois anos de prisão. Saiu do tribunal algemado (lá não existe uma tal súmula vinculante nº 11), ficou preso até junho de 2011 e voltou a jogar.

Se fosse no Brasil, o crime seria o do art. 14 da Lei nº 10.826/2003: pena de reclusão de dois a quatro anos. Não caberia suspensão condicional do processo ou transação penal. O processo se arrastaria por longos anos. Caso não conseguisse forçar a prescrição (o que seria pouco provável), Burres seria condenado a  dois anos de prisão, em regime aberto (ele tinha passagens pela polícia anteriormente, sem condenação com trânsito em julgado, de modo que não valeriam como maus antecedentes, nos termos do entendimento de nossos tribunais), beneficiando-se com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Pagaria umas cestas básicas ou prestaria serviços à comunidade e estaria tudo resolvido.

Confesso que, como cidadão, não tenho opinião formada sobre o que é melhor: a utilização mais efetiva da pena de prisão que os americanos fazem ou a sua utilização tal excepcional que nós fazemos.

Porém, nos dois exemplos acima, os jogadores, por mais famosos e ricos que fossem, foram presos como qualquer outro cidadão; expiaram sua culpa e, finda a sentença, retomaram suas vidas e continuam a jogar futebol americano.

Ninguém teve sua vida destruída pela prisão; ninguém entrou numa “escola de deliquência”, como se diz aqui. A prisão, lá, foi tratada com a naturalidade de um castigo que se dá a alguém que errou. Pago o castigo, os réus retomaram suas vidas. A prisão foi uma simples etapa, cumprida e superada, assumindo as matizes de uma necessária correção de rumos em uma vida errática.

Aqui, ao reverso, o processo se arrasta por anos e geralmente não gera nenhum resultado concreto, senão a crescente sensação de impunidade, o sentimento de que cadeia existe para uns e não para outros.

Em verdade, ao que me parece, todo esse garantismo que nos cerca  traz apenas uma consequência: nós, juízes, fingimos que aplicamos a pena; o Estado finge que a executa; o réu finge que a cumpre; no fundo, porém, nada de substancial se opera, a pena não reeduca, a prisão não afasta da sociedade pessoas perigosas e não serve de conforto aos parentes da vítima que clamam por alguma justiça.

Talvez o pragmatismo norte-americano, a naturalidade com que tratam a prisão – não como algo abjeto, como o fim do mundo, como os garantistas aqui, até com certa razão, costumam repetir, dada a omissão do poder público com as condições carcerárias – seja algo que devamos reproduzir por aqui. Um dia, quem sabe, possamos assimilar a compreensão de que, quem viola a lei, deve pagar logo por seu erro e retomar sua vida.

 
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Publicado por em Novembro 8, 2011 em Outros posts

 

Lá e cá

A condenação, ontem, do médico Conrad Murray, tido por responsável pela morte de Michael Jackson, constitui um daqueles fatos que sempre reacende a velha discussão entre as diferenças entre nosso sistema penal e o norte-americano.

Sem a pretensão de cair no lugar comum, não posso deixar de sublinhar, porém, quatro detalhes que considero importantíssimos:

1º – O CRIME CULPOSO: Murray foi condenado por homicídio culposo e teve negado o pedido para aguardar o julgamento final em liberdade. Na prática, teve sua prisão preventiva decretada. No Brasil, isso seria impossível, uma vez que o art. 313, inciso I, do CPP expressamente afasta a possibilidade de se decretar prisão preventiva quanto a crimes culposos, somente a admitindo em casos de crimes dolosos cuja pena máxima seja de ao menos quatro anos.

2º – O FUNDAMENTO DA PRISÃO: Ao fundamentar a prisão de Murray (veja o vídeo do veredicto aqui), o juiz do caso sustentou que ela seria necessária porque o acusado não apenas violou normas inerentes à medicina, mas tirou a vida de uma pessoa com isso. Como se vê, o fundamento considerado para a decretação da prisão preventiva foi um elemento inerente ao próprio tipo penal. Todo aquele que comete homicídio, ainda que culposo, tira a vida de alguém. Aqui no Brasil, a jurisprudência é pacífica no sentido da impossibilidade de justificar a decretação da prisão preventiva baseada em elemento que constitua o próprio núcleo do tipo penal. Assim tem decidido o STJ: ” A gravidade em abstrato do delito, com a descrição dos elementos inerentes ao tipo penal ora apurado, dissociada de qualquer outro elemento concreto e individualizado, não tem, de per si, o condão de justificar a custódia cautelar“. (RHC 24.034/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 06/10/2008)

3º – A FORMA DA DECRETAÇÃO: Assistindo ao vídeo do veredicto, verifica-se que o juiz decretou a prisão do acusado de forma simples, oralmente, explanando claramente os motivos singelos pelos quais entendeu que o réu deve ficar preso. Por aqui, pelo contrário, seria necessário, ainda que em audiência, que o juiz ditasse os termos de sua decisão que, não raro – sob pena de ofensa ao princípio da fundamentação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal) – seria extensa e recheada de citações doutrinárias e jurisprudenciais. Em suma: o que lá foi um procedimento simples, aqui consistiria numa trabalhosa tarefa de elaborar uma decisão longa e repetitiva, de forma burocrática.

4º – A SUPREMA CORTE: A última diferença – e a meu ver a mais importante – envolve um certo exercício de futurologia, que se pode fazer, contudo, com alguma previsibilidade. Lá, ao contrário daqui, não aparecerá nenhum Ministro da Suprema Corte concedendo liminar em habeas corpus que permita ao médico famoso aguardar julgamento em liberdade e, assim refugiar-se em algum país do Oriente Médio.

 
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Publicado por em Novembro 8, 2011 em Outros posts