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Populismo penal ou ironia defensiva?

26 Maio

A Folha de São Paulo de hoje estampa reportagem trazendo declarações do Min. Cézar Peluso sobre o caso Pimenta Neves.

Para o presidente do STF, a demora na condenação definitiva do jornalista decorreu do excesso de recursos – 24 ao todo. Por isso, sustenta ele, a necessidade de se alterar a legislação a fim de que os recursos extraordinário e especial não suspendam o trânsito em julgado da sentença.

A proposta é acertada e parte de um prisma de razoabilidade para quem vivencia de fato as lides forenses e presencia a que níveis réus com bons advogados podem levar o exercício do direito de defesa, chegando às raias do abuso.

Ao final da reportagem, Luiz Flávio Gomes – sempre ele – rechaça Peluso, dizendo que falar de excesso de recursos é “populismo penal”. Para o jurista, a demora da prisão decorreu da morosidade do Poder Judiciário.

É no mínimo irônico que LFG – o mais pop dos juristas, com aparições frequentes em meios de comunicação para comentar todo tipo de imbróglio jurídico famoso (vide caso Richthoffen) – venha falar de populismo. Mas o que me levou a fazer este post não foi apenas essa ironia, mas o próprio desacerto da declaração.

Segundo a reportagem, em 11 anos foram julgados 24 recursos do réu. Somem-se a isso uma decisão de pronúncia e próprio Júri  realizado e teremos um total de 26 incidentes processuais (isso sem contar os micro-incidentes que devem ter ocorrido no curso do processo, como pedidos de adiamentos de audiência substituição de testemunhas etc.) decididos em 132 meses.

Ou seja, o Judiciário decidiu um incidente processual a cada 5 meses, em média. É possível considerar essa performance morosa?

Olhando pelo todo, sim, foram onze anos até uma sentença transitada em julgado. Mas analisando-se a questão de forma mais detida, verifica-se que o ritmo de trabalho não foi ruim, sobretudo ao se considerar que, quando é interposto um recurso, não se pode simplesmente julgá-lo, há que se conceder prazos à parte contrária, pautar sessões etc. Nesse panorama, uma decisão a cada cinco meses é uma performance extremamente razoável no que concerne à velocidade dos julgamentos.

Daí, questionar-se novamente: se o réu não tivesse recorrido vinte e quatro vezes, o processo teria durado tanto? Parece-me evidente que não.

E, mesmo recorrendo vinte e quatro vezes, o réu conseguiu apenas reduzir alguns anos de sua pena, restando mantida a condenação, o que demonstra que o julgamento inicial não estava equivocado ou eivado de ilegalidades.

Nesse contexto, há alguma razão lógica que permita a alguém, num sistema jurídico, poder recorrer 24 vezes contra a mesma decisão?

Afinal – e a questão chave é essa – é populismo penal achar absurda essa quantidade de recursos? Alguém não-populista-penal consegue enxergar isso com normalidade?

De todo modo, seguindo a classificação de LFG, a partir de hoje considero-me um populista-penal.

De qualquer forma, não consigo enxergar com seriedade, senão considerando um exercício de ironia, alguém afirmar que a demora de um processo que teve 24 recursos se deve apenas à morosidade do Judiciário, como se a defesa estivesse plenamente comprometida em obter uma decisão célere em relação a um réu confesso.

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1 Comentário

Publicado por em Maio 26, 2011 em Outros posts

 

One response to “Populismo penal ou ironia defensiva?

  1. Klebiana

    Julho 15, 2011 at 6:51 pm

    Você é uma gota de lucidez e serenidade em todo esse mar de hipocrisia! Em minhas antigas aulas de Penal, um professor nos dizia que o direito deve existir apenas para proteger os réus da ira insana do populacho e que nós, futuros advogados, devíamos rejeitar a empatia com as vítimas e todo esse clamor de punição. Não sei até quando o direito pátrio vai ser dominado por esse tipo de gente!

     

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