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Ainda sobre os esclarecimentos do STF

26 Maio

Após ler os esclarecimentos do STF mencionados no post anterior, fiquei um tanto curioso com o que aquela corte havia decidido em 2001, quando concedeu habeas corpus (HC 80719) a Pimenta Neves e resolvi ler o voto do relator, a fim de verificar se deixava ele aberta alguma possibilidade de decretação de nova preventiva.

Colo, abaixo, alguns trechos do voto, que me levaram a concluir que, embora não tenha dito expressamente que o réu deveria aguardar em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação, o relator do HC (Min. Celso de Mello) deixou isso bastante claro em sua fundamentação:

Entendo – na linha das razões invocadas pelos impetrantes e nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da República – que se revela absolutamente desnecessária a prisão preventiva do ora paciente, notadamente porque inexistentes motivos juridicamente idôneos que possam justificar a imprescindibilidade dessa custódia processual.

(…)

Em suma: a análise dos fundamentos em que se apóia a presente impetração leva-me a entender de todo inocorrente qualquer situação que justifique a necessidade de subsistência do decreto de prisão preventiva ora impugnado.

(...)

Mesmo que se trate de pessoa acusada da suposta prática de crime hediondo, e até que sobrevenha sentença penal condenatória irrecorrível, não se revela possível – por efeito de insuperável vedação constitucional (CF, art. 5, LVII) – presumir-lhe a culpabilidade)

É mesmo irônico os Ministros do STF, anos depois de terem concedido HC em que fechavam todas as portas para a decretação de nova prisão preventiva, afirmarem que o réu somente ficou solto por ter o juiz errado ao não decretar sua custódia cautelar quando da condenação.

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4 Comentários

Publicado por em Maio 26, 2011 em Outros posts

 

4 responses to “Ainda sobre os esclarecimentos do STF

  1. Claudio Pareja

    Maio 31, 2011 at 2:27 am

    Aliás, meu amigo Bertasso, na linha do que vc disse, quem ousou decretar nova prisão depois de uma concessão de Habeas Corpus, como no caso do colega Fausto De Santis, acabou sendo execrado publicamente, representado no CNJ e na corregedoria.
    Realmente, essa afirmação depois de tudo o que ocorreu , não cai nada bem para o STF.
    Abraços.

     
  2. André

    Julho 14, 2011 at 2:42 pm

    Prezado, voce vai abandonar o site de informativos?
    É um belo site, espero que não.
    Abraços.

     
    • Marcelo Bertasso

      Julho 14, 2011 at 4:13 pm

      Caro amigo,

      Infelizmente, ainda não sei. No começo do ano, fui promovido para uma nova comarca, bem mais movimentada, e isso, somado a alguns assuntos pessoais, tem tirado meu tempo para manter o site de informativos. Em agosto, estarei de férias e pretendo ver se consigo recolocá-lo em dia. Caso consiga, prosseguirei com as atualizações. Caso não, provavelmente desativarei o site. Torço para conseguir.

      Abraços,

      Marcelo Bertasso

       
  3. André

    Julho 14, 2011 at 7:31 pm

    Obrigado pela resposta.
    Eu torço para que voce o mantenha atualizado.
    De qualquer forma, peço para que ao menos o deixe como está, pois está sendo muito útil para o estudo de muitas pessoas.
    Parabéns pela promoção.
    Abraços.

     

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