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Será que a faca corta?

28 Mar

Mesmo depois de o Pleno do STF ter decidido ser desnecessária a perícia em arma de fogo para aplicação da majorante do inciso I do § 2º do art. 157 do CP, a 2ª Turma daquela corte e a 6ª Turma do STJ persistiram em seu entendimento no sentido contrário (falei sobre isso aqui).

A celeuma continua, uma vez que cada hora os tribunais decidem de uma forma. Mas, recentemente, o STJ inovou: no Informativo nº 423 foi veiculado julgado em que a 6ª Turma exige perícia na arma branca utilizada no crime a fim de admitir a qualificadora. Eis o que consta do informativo:

ROUBO. ARMA BRANCA. MAJORANTE.

Trata-se de roubo qualificado pelo emprego de arma branca (art. 157, § 2º, I, do CP) e o impetrante pleiteia a concessão da ordem para que seja cancelada a agravante. Inicialmente, destacou o Min. Relator que a orientação da Sexta Turma em reiterados julgados é no sentido de que, para a aplicação da causa de aumento pelo uso de arma, é imprescindível a apreensão dela, a fim de que sua potencialidade lesiva seja apurada e atestada por um expert. Exemplificou que, nos casos em que não há apreensão, mas a vítima e demais testemunhas afirmam de forma coerente que houve disparo com a arma de fogo, não é necessária a apreensão e a perícia do objeto para constatar que a arma possuía potencialidade lesiva e não era de brinquedo, uma vez que sua eficácia mostra-se evidente. Contudo, nos demais casos, sua apreensão é necessária. Isso decorre da mesma raiz hermenêutica que inspirou a revogação da Súm. n. 174-STJ. A referida súmula, que autorizava a exasperação da pena quando do emprego de arma de brinquedo no roubo, tinha como embasamento a teoria de caráter subjetivo. Autorizava-se o aumento da pena em razão da maior intimidação que a imagem da arma de fogo causava na vítima. Então, em sintonia com o princípio da exclusiva tutela de bens jurídicos, imanente ao Direito Penal do fato, próprio do Estado democrático de direito, a tônica exegética passou a recair sobre a afetação do bem jurídico. Assim, reconheceu-se que o emprego de arma de brinquedo não representava maior risco para a integridade física da vítima; tão só gerava temor nela, ou seja, revelava apenas fato ensejador da elementar “grave ameaça”. Do mesmo modo, não se pode exacerbar a pena de forma desconectada da tutela do bem jurídico, ao se enfrentar a questão da arma branca. Afinal, sem a apreensão, como seria possível aferir sua potencialidade? Sem a perícia, como saber se a faca utilizada não estava danificada? Logo, sob o enfoque do conceito fulcral de interpretação e aplicação do Direito Penal (o bem jurídico), não se pode majorar a pena pelo emprego de arma de fogo sem a apreensão e a perícia para determinar se o instrumento utilizado pelo paciente, de fato, era uma arma de fogo, circunstância apta a ensejar o maior rigor punitivo. Portanto, no caso, cabe o cancelamento da agravante referente ao uso de arma branca. Diante disso, a Turma concedeu a ordem. HC 139.611-MG, Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP), julgado em 18/2/2010.

Em se tratando de arma de fogo, a perícia é simples: pega-se a arma apreendida, efetuam-se dois disparos e pronto. Se disparou, a arma é apta; do contrário, inapta, afastando-se a qualificadora. Mas, e em se tratando de arma branca? Fico aqui a imaginar como seria essa tal perícia que o STJ resolveu exigir. O perito pega lá a faca, pega um objeto qualquer e tenta cortar? Se a faca não cortar – estiver cega – então não tem qualificadora?

Ops, acho que não…na verdade, a faca tem que furar – e não cortar. Então o perito tenta furar alguma coisa? Mas furar o que? Um tecido, um boneco, um pão? E se não furar totalmente, mas arranhar: a arma será apta ou inapta?

Para os saudosos da década de 80, vale só lembrar que, se o perito tentar usar como material de teste (leia-se, o que vai ser furado ou cortado pela faca) uma meia Vivarina, o resultado é previsível: nenhuma faca será apta, e a qualificadora jamais será aplicada. A menos que a faca utilizada seja Ginsu.

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3 Comentários

Publicado por em Março 28, 2010 em Jurisprudência do STJ

 

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3 responses to “Será que a faca corta?

  1. Carlos César

    Março 29, 2010 at 12:47 pm

    E agora pergunto… numa questão objetiva (que vem caindo mto) o que responder????

     
  2. Gabriella

    Abril 18, 2010 at 2:09 am

    É cada uma que me aparece… E pior que isso tem cara de questão de prova!

     
  3. Ticão

    Novembro 27, 2010 at 12:58 am

    E se a vítima estivesse inteiramente vestida com meias Vivarina?
    Nesse caso nem uma .50, com pente de 30 balas, pode ser usada como qualificadora?
    E xingar um juiz com mente obtusa, é ofensa? Que grau de xingamento consegue transpassar tamanha barreira?
    São questões que só o nosso STF pode resolver.

     

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