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Uma questão de palavra

22 Jan

Certo e errado são dois conceitos relativos em direito, sobretudo quando se trata de teses jurídicas. Um entendimento dominante hoje pode, após algum tempo, ficar ultrapassado, obsoleto, sendo relegado ao ostracismo. O que se exige de qualquer operador, contudo, é a consistência dos fundamentos que embasam sua tese e coerência entre os entendimentos por ele defendidos.

No entanto, coerência é um dos requisitos que mais faltam quando se analisa a jurisprudência dominante em qualquer tribunal. Vejamos o caso do STJ, em que os entendimentos em matéria criminal são colidentes. O tratamento dado à palavra da vítima, por exemplo,  é um dos temas sobre o qual a corte não se entende.

Vem de longa data o posicionamento jurisprudencial do Tribunal no sentido de que a palavra da vítima, em crimes contra os costumes ou mesmo patrimoniais cometidos com violência (como o roubo), se mostra prova de elevadíssimo valor, suficiente até mesmo para, por si só, fundamentar um decreto condenatório. De fato, os ministros não exitam em proclamar que, “a palavra da vítima, em sede de crime de estupro ou atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de convicção de alta importância, levando-se em conta que estes crimes, geralmente, não há testemunhas ou deixam vestígios”. (HC 135.972/SP). Em caso de roubo, de igual sorte, já se decidiu que “a palavra da vítima assume importância em se tratando de crime cometido sem testemunhas presenciais” (HC 73.335/SP).

À primeira vista, poder-se-ia pensar, então, que o Tribunal prestigia imensamente a palavra da vítima. Mas não é bem assim. O mesmo Tribunal que não tem maiores pudores em condenar uma pessoa com base exclusivamente no testemunho da vítima, ignora completamente esse mesmo testemunho em questões acessórias.

No furto, por exemplo, entende-se firmemente que as qualificadoras do arrombamento e da escalada somente podem ser aplicadas quando existente laudo pericial demonstrando tais ocorrências, sendo insuficiente a palavra da vítima ou mesmo a confissão do acusado. Eis um acórdão nesse sentido:

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA.
AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA.
CONFISSÃO DO RÉU. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES.
1. O exame de corpo de delito é indispensável para comprovar a materialidade do crime, sendo que sua realização de forma indireta somente é possível quando os vestígios tiverem desaparecido por completo ou o lugar se tenha tomado impróprio para a constatação dos peritos.
2. Sendo possível realizar a perícia de local, a prova testemunhal ou a confissão do acusado – essa por expressa determinação legal – não se prestam a suprir o exame de corpo de delito. Precedentes.
3. Impõe-se afastar a incidência das qualificadoras porque, na ausência de laudo pericial, não existe prova concreta que comprove inequivocamente a materialidade do arrombamento ou da escalada.
4. Ordem concedida para, reformando a sentença condenatória e o acórdão impugnado, afastar da condenação do Paciente as qualificadoras do art. 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal.
(HC 85.901/MS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 27/09/2007, DJ 29/10/2007 p. 294)

Ou seja, se a vítima vier a juízo e disser que foi estuprada ou roubada por fulano, a palavra dela vale e o indigitado fulano será condenado; no entanto, se a mesma vítima for furtada e disser em juízo que, para furtar, o fulano arrombou a porta da casa dela ou quebrou a janela, sua palavra será desprezada, não valerá de nada. Há coerência nisso?

Esse resultado incompatível oriundo da comparação entre os entendimentos revela, à toda evidência, que um dos dois carece de consistência. Quer-me parecer que o entendimento desprovido de validade é o que despreza a palavra da vítima.

De fato, a prática mostra quão estapafúrdio é o fato de se ter de desconsiderar a qualificadora do arrombamento quando não há laudo pericial nos autos, ainda que a vítima diga que houve arrombamento e que o réu o admita. Há casos em que há fotografias que demonstram, escancaradamente, que houve arrombamento da janela de uma casa ou da porta e, ainda assim, não pode o Magistrado (de acordo com o entendimento dominante no STJ) considerar a qualificadora. Ou seja, o entendimento acerca da necessidade do laudo pericial fecha os olhos à realidade, porque obriga o Magistrado a negar a verdade mesmo quando ninguém a contesta.

O mesmo ocorre com relação à causa de aumento de pena do uso de arma no crime de roubo, mas sobre esse tema remeto leitor aos outros posts em que, exaustivamente, abordei a matéria (aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui).

É óbvio que há casos em que a situação de dúvida exija um laudo pericial, mas em outros, em que ninguém nega o fato (arrombamento, escalada ou uso de arma), o próprio o réu o admite, várias pessoas viram e há até fotos, não faz qualquer sentido engessar o entendimento do juiz e proibi-lo de considerar esse dado circunstancial para qualificar o delito.

Mais uma vez, portanto, temos a existência de entendimentos jurisprudenciais totalmente desapegados da realidade, ancorados em um formalismo sem sentido nem justificativa. Um olhar mais razoável sobre eles, uma pitadinha de realidade nas decisões tomadas nas salas de sessões dos Tribunais Superiores talvez ajudariam a fazer das decisões do Judiciário algo mais compreensível para as pessoas de bom senso, tornando-as mais compatíveis à realidade do país.

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1 Comentário

Publicado por em Janeiro 22, 2010 em Jurisprudência do STJ

 

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One response to “Uma questão de palavra

  1. Claudio Pareja

    Janeiro 27, 2010 at 9:20 pm

    Caro Marcelo,
    estou mais uma vez aqui admirando seu blog.
    Mas me ocorreu uma questão que acho que é de se ressaltar. Não há dúvida que as contradições são visíveis nos entendimentos.
    Mas me parece que o entendimento do STJ acerca das qualificadoreas é de cunho eminentemente formal, ou seja, em cumprimento à norma procesual que exige prova técnica quando o delito deixa vestígios. Já para o reocnhecimento de pessoas, não há tal necessidade, daí o abrandamento da regra. Assim, haveria justificativa formal, embora, de fato, as vezes pareça ser absurdo poder o mais (condenar pelo crime) e não o menos (reconhecer qualificadora). Abraços, Pareja.

     

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