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Custava dar uma ligadinha?

27 Set

Volto de férias e logo de cara recebo um pedido de informações em habeas corpus interposto pelo Ministério Público no STJ. Eis o caso.

Em 2008 dois adolescentes foram condenados por terem praticado roubo qualificado (concurso de pessoas). Foram internados provisoriamente e na sentença apliquei em definitivo essa medida sócioeducativa. Ambos os adolescentes recorreram e no TJ o julgamento do recurso demorou um pouco. Nesse ínterim, veio o relatório do CENSE (nome dado aqui no PR às unidades educacionais, mais conhecidas como FEBEMs) opinando pela soltura dos adolescentes (após quase um ano de internação) por já terem sido atingidos os objetivos da medida sócioeducativa.

Recebido o relatório, entrei em contato com o Tribunal (que a esta altura já havia negado provimento ao recurso dos adolescentes) e fui informado de que o processo estava para ser devolvido e possivelmente em dez dias chegaria a minha comarca. Despachei no relatório determinando que se aguardasse o retorno dos autos e, na sequência, fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público (afinal, determinar a liberação dos menores sem ao menos dar uma olhada no processo seria temerário, pois praticamente decidiria às cegas).

Contudo, o CENSE, que tinha pressa em liberar os adolescentes (comentarei sobre isso em outro post), impetrou habeas corpus no TJPR. O habeas foi denegado, ao entendimento de que minha decisão era razoável e que em breve a questão do desinternamento seria analisada.

Antes mesmo de ser publicado esse acórdão, chegaram-me os autos e, após ouvir o MP, determinei a desinternação dos menores. Achei que a questão tinha acabado aí.

Porém, o representante do Ministério Público em segundo grau, não se conformando com a decisão do TJPR (por entender ilegal e arbitrária minha decisão que postergou em alguns dias a análise do pedido de desinternação), formulou um novo habeas corpus (muito bem feito, com mais de quarenta laudas) e o encaminhou para Brasília, junto ao STJ.

Antes de apreciar a liminar, a Ministra relatora pediu-me informações sobre a causa. Esse foi o pedido de informações que me foi encaminhado em meu retorno.

Detalhe: o HC foi ajuizado um mês depois de os adolescentes terem sido soltos.

Se, ao invés de ajuizar o HC, o nobre Procurador tivesse pedido para sua assessora ligar aqui e perguntar sobre a liberação dos adolescentes, todo esse trabalho teria sido poupado.

É aquela velha história: pra quê simplificar, se já nos acostumamos com a complicação?

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6 Comentários

Publicado por em Setembro 27, 2009 em Magistratura

 

6 responses to “Custava dar uma ligadinha?

  1. Sê de Rezende

    Setembro 28, 2009 at 12:57 am

    É, sr. Juiz, infelizmente o Brasil precisa é de desburocratização. No antanho, época dos governos militares, foi destacado um Ministro, criado à época, e um Ministério da Desburocratização. Ele bem que tentou, mas continuamos com um país altamente burocrático. Isso porque ele não fez o principal trabalho! – Educar as instituições e o povo, mostrando o quão é ruim a burocracia. A Justiça é altamente burocrática!!!

     
  2. nilton

    Setembro 28, 2009 at 6:51 pm

    Prezado Dr.,

    Tendo por base o caso exposto, cheguei a conclusão de que, muitos profissionais, embora estamos vivendo em pleno século 21, não medem esforços para se manter no século 18. É lamentável.

     
  3. Rodrigo Ribeiro

    Setembro 29, 2009 at 1:17 am

    Dr. Marcelo!
    Primeiramente quero lhe parabenizar pelo excelente site. Ciente das responsabilidades advindas do cargo de Magistrado, estou me preparando muito garra, força e fé em Deus para exercer essa nobre profissão. Afinal, já dizia o mestre: “Quem julga será julgado”. Pois, bem…novamente, lhe parabenizo em nome de todos os amantes da JUSTIÇA.
    Que Deus continue a iluminar seus passos, guiar seus caminhos e principalmente fortalecer seu espírito para as provações do dia-a-dia. Lembre-se que atitude de organizar os Informativos dos Tribunais é de salutar importância para nossa preparação. Assim que for aprovado, terei o prazer de lhe telefonar e agradecer pessoalmente seu trabalho.
    Forte abraço….
    Rodrigo Ribeiro
    Bagé/RS

     
    • Marcelo Bertasso

      Setembro 29, 2009 at 2:11 am

      Caro Rodrigo,

      Obrigado pelo incentivo. Torcerei para logo receber esse seu telefonema.

      Abraços!

       
  4. Isra

    Setembro 29, 2009 at 5:26 pm

    Essa entrou pra história hein?
    Um mês após a liberação?
    Abraço.

     
  5. lins

    Outubro 16, 2009 at 7:23 pm

    Essa é pra contar em sala de aula!

     

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