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O CNJ, as metas e a demora

29 Jul

No primeiro semestre, num encontro entre presidentes dos TJs, o Min. Gilmar Mendes lançou um documento com 10 metas de nivelamento do Poder Judiciário, todas muito interessantes. A segunda meta era julgar todos os processos pendentes de julgamento e ajuizados até 2005.

Confesso que em princípio fiquei meio desconfiado com essa “meta”. Parecia que os processos não eram julgados, antes, por falta de vontade dos juízes. Agora que o CNJ resolveu, todo mundo iria julgar. É óbvio que isso não ocorre: os processos não são julgados em tempo por diversos fatores, alguns atribuíveis aos juízes mesmo, alguns atribuíveis ao sistema processual, às partes, aos advogados, ao Estado etc etc. Seria uma redução simplista atribuir a demora à falta de vontade ou de mobilização.

No entanto, o estabelecimento da meta tem um valor simbólico extremamente significativo. O Judiciário (e o Estado em geral) não é acostumado a trabalhar com números e perseguir metas. E toda boa gestão precisa utilizar essas ferramentas para atingir seus objetivos e, em última instância, cumprir seu papel a contento.

Assim, ainda que descrente, vi com bons olhos o estabelecimento da meta pois representou, no mínimo, compromisso do Judiciário com resultados.

Passados alguns meses, noto outra boa decorrência da, agora famosa, “Meta 2”: estamos aprendendo a localizar pontos de estrangulamento, vendo onde e por que os processos demoram. O TJPR estabeleceu uma rotina de priorização de processos com prazo não razoável (aqueles ajuizados até 2005), com o intuito de fomentar o cumprimento da meta.

Como primeiro passo, tivemos que separar os feitos anteriores a 2005 e ainda não julgados e fazer um relatório sobre eles, estimando uma previsão de conclusão.

Aqui em Altônia, já conclui o levantamento na Vara Criminal. Temos 25 processos anteriores a 2005 e ainda não julgados (número não muito grande, felizmente). Desses, onze são processos de Júri que estavam paralisados aguardando a captura do réu e que, após a reforma da Lei nº 11.689/2008, que autorizou a intimação do réu por edital acerca da sentença de pronúncia, voltaram a tramitar. Quanto a eles, o fator da demora foi exclusivamente uma disposição de lei que impedia sua tramitação. Não há, assim, culpados pela demora.

Restaram quatorze processos. Deles, dois ficaram paralisados alguns anos por força do art. 366 do CPP, ou seja, a demora também decorreu por força de dispositivo legal. Outro ficou paralisado por quase dois anos porque o réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, mas deixou de se apresentar em juízo no final do período de prova. Também não há culpados pela demora.

Um demorou porque houve anulação de atos processuais da instrução, o que impôs nova instrução. Demora atribuível ao juiz que, em última instância, deu causa à nulidade.

Todos os dez processos que restaram demoraram por um motivo em particular: cartas precatórias. São processos em que a dependência por atos deprecados foi superior ao normal: várias testemunhas ou réus residiam fora da comarca.

Em alguns dos processos, houve demora para localizar o réu, com expedição de precatórias a diversas comarca. Mas o mais comum foi demorar diante da expedição de grande número de precatórias para várias comarcas. Em um dos processos, eram 25 testemunhas e apenas cinco residentes em Altônia; vinte testemunhas foram ouvidas por precatórias, expedidas, se não me engano, para seis comarcas. Em outro, o réu, duas testemunhas de acusação e três de defesa residiam em São Paulo (sinceramente, não fossem os critérios de competência territorial, seria mais fácil mandar o processo inteiro para São Paulo).

Esse levantamento inicial, portanto, permitiu observar que o cumprimento de atos deprecados é um dos pontos mais sensíveis de estrangulamento na área criminal. Já escrevi sobre o tema aqui no blog outras vezes e continuo a bater na tecla: em tempos de internet e virtualização de processos, é inconcebível que continuemos a mandar cartas precatórias por correio, demorando meses para remeter e outros meses para receber a deprecata.

Para tentar contornar a situação, e aproveitando que aqui no PR está-se implantando a certificação digital de juízes e serventias, tenho estimulado a escrivania a enviar e receber expedientes e até precatórias por meio digital. É óbvio que isso depende da integração dos destinatários ao meio digital e da adoção de certas rotinas de segurança. Mas é inegável o ganho de tempo e a economia de recursos com o novo expediente.

Como tenho dito e repetido: a modificação de consciência, com adoção de novas tecnologias, simples, baratas e eficazes, pode levar a uma redução drástica do tempo dos processos. Em relação às cartas precatórias e comunicações com outros órgãos, um dos pontos de estrangulamento do sistema (ao menos em minha comarca), o uso da internet e da comunicação virtual consistirá, certamente, numa das medidas mais acertadas para solução do problema.

Resta aguardar que o uso desses recursos se torne prática arraigada em todo o Judiciário. Questão de tempo, espero.

Ainda tenho que fazer o levantamento dos processos não julgados no cível. Assim que fizer, postarei aqui, mas já vou palpitando: acho que, além desse problema com precatórias, fatores como recursos procrastinatórios, anulações de atos processuais e demora na realização de provas periciais serão preponderantes.

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1 Comentário

Publicado por em Julho 29, 2009 em Outros posts

 

One response to “O CNJ, as metas e a demora

  1. Fabio Cordeiro

    Agosto 2, 2009 at 2:39 pm

    Bertasso,

    Precatória é uma questão mais de de consciência do colega que recebe. Não entendo o porquê de acumular este coisa porque nãoenvolve nenhuma atribuição de julgar. Somente colher um elemento de prova. Aqui, na JFSE, chegou precatória o tratamento é prioritário para que saia da estatística da vara o mais rápido possível.

    Abs,

     

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