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Comportamento da vítima: para que serve?

11 Maio

O legislador, ao criar figuras típicas, estabelece que a sanção penal deva ser estabelecida entre dois patamares objetivos. Em outras palavras, para cada crime é atribuída uma pena mínima e outra máxima. O hiato que fica entre elas e a possibilidade de variação, de caso para caso, são decorrências do princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, inciso XLVI, da CF).

Com efeito, nenhum crime é igual a outro e cabe ao julgador, responsável por concretizar o abstrato comando da lei, em uma atividade subsunção, analisando as circunstâncias (em sentido amplo) do delito – ou seja, todos os dados (objetivos e subjetivos) que aderem ao crime -, fixar a sanção final.

Graças a essa margem que se deixa à atuação do julgador é que se podem atribuir consequências penais diversas ao mesmo crime. Nada impede, por exemplo, que a pena de um roubo seja superior a de um homicídio se as circunstâncias do primeiro assim recomendam, diante da gravidade da conduta, dos atributos subjetivos do réu ou de outros eventos relacionados ao crime.

No entanto, essa atividade de indivualização da pena não é exercida às cegas pelo julgador. A lei estabelece diversos parâmetros a serem considerados quando se fixa a pena, instituindo, inclusive, três etapas desse processo (sistema trifásico, defendido por Nelson Hungria). Já tratei do tema no post “Afinal, que critério utilizar na primeira fase da invidualização da pena?“, ao qual remeto o leitor.

Neste post, novamente me debruço sobre a primeira fase da individualização da pena. Trata-se, a meu ver, da etapa mais importante do processo de fixação da sanção, tanto em razão da variedade de elementos que devem ser levados em conta pelo magistrado (e que permitem uma análise aprofundada da situação pessoal do réu e do crime que cometeu) como por conta das consequências oriundas dessa análise (isto porque as circunstâncias do art. 59 do CP, além de possibilitarem o estabelecimento da pena em qualquer patamar, entre o mínimo e o máximo, sem fixação de percentuais de aumento ou diminuição, devem ser consideradas como vetor para a escolha do regime de cumprimento da sanção – art. 33, § 3º, do CP).

A despeito da importância da análise aprofundada das circunstâncias do art. 59 do CP, que é etapa fundamental para que se realize uma efetiva individualização da pena, não são poucos os magistrados que negligenciam esse poderoso instrumento que lhes é dado pela lei, realizando análises padronizadas das circunstâncias judiciais ou por vezes sequer o fazendo, reputando todas as circunstâncias judiciais “favoráveis”, sem apreciá-las individualmente. Esse comportamento, aliás, já foi objeto de crítica por parte da doutrina. Guilherme de Souza Nucci(1), por exemplo, ressalta:

Tem sido hábito de vários juízes brasileiros, de qualquer grau de jurisdição, optar, quase sempre, pela aplicação da pena mínima aos acusados em julgamento. Despreza-se, em verdade, os riquíssimos elementos e critérios dados pela lei penal para escolher, dentre o mínimo e o máximo cominados para cada infração penal, a pena ideal e concreta para cada réu. Não se compreende o que leve o Judiciário, majoritariamente, a eleger a pena mínima como base para a aplicação das demais circunstâncias legais. Afinal, o art. 59, mencionando oito elementos diversos, almeja a aplicação da pena em parâmetros diferenciados para os réus submetidos a julgamento. A padronização da pena é contrária à individualização, de modo que é preciso alterar essa conduta ainda predominante.

No Paraná, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, ressaltando a importância da análise das circunstâncias judiciais, expressamente recomenda aos magistrados:

6.12.6 – Na análise das circunstâncias judiciais do caput do art. 59 do CP, o magistrado deve abordá-las uma a uma, de maneira a demonstrar que efetivamente buscou, para tanto, elementos do conjunto probatório.

6.12.6.1 – Frases e expressões vagas e padronizadas, tais como personalidade normal”, “culpabilidade, a do próprio tipo penal”, “circunstâncias: desfavoráveis”, não traduzem a individualização da pena prevista no art. 59 do CP e no art. 5°, XLVI da CF.

No entanto, mesmo dentre os julgadores que analisam pormenorizadamente cada circunstância do art. 59 do CP, nota-se a tendência a se desprezar uma delas, importantíssima no estabelecimento do quantum de pena: o comportamento da vítima.

Tal circunstância, em geral, pode ter dois resultados: ou o comportamento da vítima influiu na prática do delito (ou seja, a vítima, com seu comportamento, ajudou na produção do resultado – por exemplo, quando deixa a casa com a porta aberta, aumentando as chances de ser furtado) ou seu comportamento não contribuiu com o crime.

No primeiro caso, diz-se que a circunstância é favorável ao réu e não leva à exasperação da pena. E no segundo? Eis a questão. No TJPR, é sedimentado o entendimento de que mesmo quando o comportamento da vítima não contribui para a prática do delito essa circunstância não pode ser considerada em desfavor do réu. Abaixo, reproduzo alguns precedentes nesse sentido:

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO DO RÉU: PRELIMINAR – PLEITO DE LIBERDADE PARA APELAR – NÃO ACOLHIMENTO – MÉRITO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DELAÇÃO FEITA PELO CO-RÉU CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS – ADMISSIBILIDADE COMO MEIO DE PROVA – PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA PROBATÓRIA – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOSIMETRIA DA PENA – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA BASE DOS RÉUS DIANTE DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – INADMISSIBILIDADE – NÃO COLABORAÇÃO DO OFENDIDO PARA A PRÁTICA DO DELITO – REGISTROS DA PRÁTICA DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – AUMENTO DA PENA BASE DIANTE DA MÁ CONDUTA SOCIAL DO AGENTE – ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO DA SANÇÃO DEVIDO À CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO §2º, II DO ART.157, CP QUE FICOU ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora tenha sido estabelecido na r. sentença o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, infere-se dos autos que a manutenção do agente em estabelecimento fechado não decorre de seu apenamento, mas sim de prisão cautelar devidamente fundamentada pelo MM.Juiz. 2. Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima é prova idônea que merece credibilidade, essencialmente se é uníssona com o restante das provas. 3. A delação feita pelo co-réu é meio de prova eficaz, mormente se feita espontaneamente, sem o objetivo de eximir-se da culpa, além de estar em consonância com os outros elementos probatórios. 4. O comportamento da vítima, quando em nada influenciou para a prática delitiva, não pode ser valorado como prejudicial ao réu. 5. Não obstante não possam ser considerados como maus antecedentes ou reincidência, a prática de contravenções penais pelo réu, mormente pela sua multiplicidade, caracteriza circunstância judicial desfavorável pela má conduta social do agente. 6. A fração de aumento devido à qualificadora do §2º, II, do artigo 157 do Código Penal não pode ficar aquém do estipulado pela lei. (TJPR – 5ª C.Criminal – AC 0513538-4 – Cruzeiro do Oeste – Rel.: Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa – Unanime – J. 20.11.2008)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. AUTORIA COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CONFISSÃO. VALIDADE. DEPOIMENTO DE SERVIDORES POLICIAIS. VALIDADE. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. A confissão e os depoimentos dos servidores policiais militares formam um conjunto probatório harmônico, absolutamente válido. O comportamento da vítima não pode ser considerado desfavoravelmente ao agente. Caso o comportamento não tenha tido influência na ocorrência do crime, a pena deve permanecer inalterada. Recurso conhecido e provido parcialmente em face do apelante João Batista do Nascimento. Recurso conhecido e desprovido e, de ofício, reduzida a pena privativa de liberdade em face do apelante Arildo Gil. (TJPR – 4ª C.Criminal – AC 0508803-3 – Guarapuava – Rel.: Des. Carlos A. Hoffmann – Unanime – J. 30.10.2008)
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS, TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TENTATIVA – INADMISSIBILIDADE, NA HIPÓTESE – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES – BENESSE JÁ RECONHECIDA EM SENTENÇA – DOSIMETRIA DA PENA ACERTADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. A posse, mesmo que momentânea, da res furtiva, mediante violência ou grave ameaça, consuma o delito de roubo, vez que a jurisprudência contemporânea tem sedimentado o entendimento acerca da prescindibilidade de retirada do bem da esfera de vigilância da vítima. A análise ponderada das circunstâncias judiciais não carece de reparos quando demonstra correspondência entre as hipóteses abstratas fornecidas pelo legislador e o fato concreto que se busca individualizar. O comportamento da vítima que nada influencia ou incita o cometimento do delito deve ser considerado neutro durante a 1ª fase da fixação da pena. Não é de ser conhecido o pleito de aplicação de circunstâncias atenuantes já consideradas na sentença penal condenatória. Não carece de adequação a etapa de fixação da pena que analisa, detidamente, as circunstâncias em que o crime restou praticado, para efeito de promover a conseqüente majoração da carga punitiva do agente. Não se há falar em afastamento da pena de multa, diante da alegada impossibilidade de pagamento, em função da expressa ausência de previsão legal nesse sentido. Apelações parcialmente conhecidas e, nesta extensão, não providas. (TJPR – 5ª C.Criminal – AC 0469430-0 – Altônia – Rel.: Des. Jorge Wagih Massad – Unanime – J. 21.08.2008)

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO DO RÉU: PRELIMINAR – PLEITO DE LIBERDADE PARA APELAR – NÃO ACOLHIMENTO – MÉRITO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DELAÇÃO FEITA PELO CO-RÉU CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS – ADMISSIBILIDADE COMO MEIO DE PROVA – PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA PROBATÓRIA – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOSIMETRIA DA PENA – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA BASE DOS RÉUS DIANTE DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – INADMISSIBILIDADE – NÃO COLABORAÇÃO DO OFENDIDO PARA A PRÁTICA DO DELITO – REGISTROS DA PRÁTICA DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – AUMENTO DA PENA BASE DIANTE DA MÁ CONDUTA SOCIAL DO AGENTE – ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO DA SANÇÃO DEVIDO À CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO §2º, II DO ART.157, CP QUE FICOU ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora tenha sido estabelecido na r. sentença o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, infere-se dos autos que a manutenção do agente em estabelecimento fechado não decorre de seu apenamento, mas sim de prisão cautelar devidamente fundamentada pelo MM.Juiz. 2. Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima é prova idônea que merece credibilidade, essencialmente se é uníssona com o restante das provas. 3. A delação feita pelo co-réu é meio de prova eficaz, mormente se feita espontaneamente, sem o objetivo de eximir-se da culpa, além de estar em consonância com os outros elementos probatórios. 4. O comportamento da vítima, quando em nada influenciou para a prática delitiva, não pode ser valorado como prejudicial ao réu. 5. Não obstante não possam ser considerados como maus antecedentes ou reincidência, a prática de contravenções penais pelo réu, mormente pela sua multiplicidade, caracteriza circunstância judicial desfavorável pela má conduta social do agente. 6. A fração de aumento devido à qualificadora do §2º, II, do artigo 157 do Código Penal não pode ficar aquém do estipulado pela lei. (TJPR – 5ª C.Criminal – AC 0513538-4 – Cruzeiro do Oeste – Rel.: Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa – Unanime – J. 20.11.2008)

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. AUTORIA COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CONFISSÃO. VALIDADE. DEPOIMENTO DE SERVIDORES POLICIAIS. VALIDADE. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. A confissão e os depoimentos dos servidores policiais militares formam um conjunto probatório harmônico, absolutamente válido. O comportamento da vítima não pode ser considerado desfavoravelmente ao agente. Caso o comportamento não tenha tido influência na ocorrência do crime, a pena deve permanecer inalterada. Recurso conhecido e provido parcialmente em face do apelante João Batista do Nascimento. Recurso conhecido e desprovido e, de ofício, reduzida a pena privativa de liberdade em face do apelante Arildo Gil. (TJPR – 4ª C.Criminal – AC 0508803-3 – Guarapuava – Rel.: Des. Carlos A. Hoffmann – Unanime – J. 30.10.2008)

RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS, TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TENTATIVA – INADMISSIBILIDADE, NA HIPÓTESE – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES – BENESSE JÁ RECONHECIDA EM SENTENÇA – DOSIMETRIA DA PENA ACERTADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. A posse, mesmo que momentânea, da res furtiva, mediante violência ou grave ameaça, consuma o delito de roubo, vez que a jurisprudência contemporânea tem sedimentado o entendimento acerca da prescindibilidade de retirada do bem da esfera de vigilância da vítima. A análise ponderada das circunstâncias judiciais não carece de reparos quando demonstra correspondência entre as hipóteses abstratas fornecidas pelo legislador e o fato concreto que se busca individualizar. O comportamento da vítima que nada influencia ou incita o cometimento do delito deve ser considerado neutro durante a 1ª fase da fixação da pena. Não é de ser conhecido o pleito de aplicação de circunstâncias atenuantes já consideradas na sentença penal condenatória. Não carece de adequação a etapa de fixação da pena que analisa, detidamente, as circunstâncias em que o crime restou praticado, para efeito de promover a conseqüente majoração da carga punitiva do agente. Não se há falar em afastamento da pena de multa, diante da alegada impossibilidade de pagamento, em função da expressa ausência de previsão legal nesse sentido. Apelações parcialmente conhecidas e, nesta extensão, não providas. (TJPR – 5ª C.Criminal – AC 0469430-0 – Altônia – Rel.: Des. Jorge Wagih Massad – Unanime – J. 21.08.2008)

Com o devido respeito aos eminentes julgadores que adotam o posicionamento contrário, entendo que esse raciocínio, de não computar o comportamento da vítima como circunstância negativa quando ele não contribui para o crime tem por consequência tornar letra morta a parte final do art. 59 do CP, transformando o “comportamento da vítima” em circunstância que jamais produzirá efeitos contra o réu, mas sempre a favor.

Em meu post anterior sobre a individualização da pena, fiz a seguinte observação:

Nesta fase, o juiz deve analisar as oito circunstâncias estabelecidas no art. 59 do CP (outras leis esparsas – como a nova lei de tóxicos – modificam o panorama de circunstâncias a ser analisado). São elas: culpabilidade, antecedentes, personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e conseqüências do crime e comportamento da vítima. Sopesadas as circunstâncias (de acordo com a prova dos autos), o juiz fixará a pena base entre o mínimo e o máximo estabelecidos no tipo penal. Mas como o juiz fará isso se a lei não estabelece quantias máximas e mínimas para cada circunstância?

São diversos os métodos empregados para fixar a pena base. Já houve quem falasse que o juiz deveria partir do máximo legal e ir baixando a pena conforme apareçam circunstâncias favoráveis ao réu. Já houve quem dissesse que o juiz deve partir do meio da variação (por exemplo, no roubo, a pena vai de quatro a dez anos e a fixação na metade da variação corresponde a sete anos) e analisar as circunstâncias, diminuindo a pena conforme surgissem circunstâncias favoráveis e aumentando conforme surgissem desfavoráveis.

No entanto, domina o entendimento de que nesta fase o juiz deve partir da pena mínima e aumentá-la conforme encontre circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Com efeito, qualquer que seja o critério adotado para fixação da pena base, sempre todas as circunstâncias analisadas devem potencialmente influir no processo. Caso se adote o sistema que parte da pena máxima, reduzindo-a diante de cada circunstância judicial favorável, há que se admitir que se todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu, a pena deve ser estabelecida no mínimo. Neste caso, portanto, todas as circunstâncias devem ser interpretadas no sentido de que, se não forem desfavoráveis, devem conduzir a uma redução proporcional da pena. Assim, caso o julgador conclua que a personalidade, os motivos, as circunstânciase as consequências do crime não foram desfavoráveis, deverá reduzir a sanção em 4/8, fixando-a na metade do intervalo de variação da pena.

Sob esse prisma, caso o “comportamento da vítima” tenha de alguma forma propiciado a prática do crime, essa última circunstância servirá como vetor de diminuição da pena.

Contudo, caso se utilize o critério largamente empregado de partir da pena mínima e exacerbá-la sempre que o juiz se depara com circunstâncias desfavoráveis, novamente teremos de admitir que, neste caso, sempre será possível interpretar cada uma das circunstâncias judiciais de forma desfavorável ao réu.

Neste caso, contudo, não é possível valorar o comportamento da vítima de forma neutra, como tem feito a jurisprudência do TJPR, quando ele não tenha colaborado para a prática do crime. É que o comportamento da vítima pode contribuir ou não para o crime; não há meio termo. No primeiro caso, trata-se de circunstância favorável ao réu; no segundo, a contrario sensu, a circunstância será desfavorável, jamais neutra. Em sendo desfavorável, deve influenciar na fixação da pena, levando a um aumento proporcional.

A neutralidade somente ocorrerá caso não existam dados a revelar o comportamento da vítima (se contribuiu ou não para o crime) ou quando não se falar de comportamento da vítima (em casos em que não há vítima certa e definida, como no crime de tráfico de entorpecentes).

O entendimento do não agravamento da pena em razão do comportamento da vítima que nada influi para o crime, portanto, retira o magistrado uma das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, porque o impede de considerá-la desfavoravelmente. Como resultado, por esse raciocínio, tem-se que a pena jamais poderia ser fixada no máximo legal na primeira fase da dosimetria, uma vez que, mesmo que todas as demais circunstâncias judiciais fossem desfavoráveis, e mesmo que o comportamento da vítima não tenha influído para a prática do crime, essa circunstância não poderia ser considerada desfavoravelmente.

No TJPR tem surgido divergência em relação a esse posicionamento dominante, liderada pelo Juiz Substituto em Segundo Grau Luiz Osório de Moraes Panza. Em acórdão por ele relatado, ficaram bem demonstradas suas razões, verbis:

APELAÇÃO CRIME – LESÕES CORPORAIS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – NEGATIVA DE AUTORIA – SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLHIDAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO – DEPOIMENTO DA VÍTIMA, TESTEMUNHAS E LAUDO DE LESÕES CORPORAIS – DOSIMETRIA DA PENA – DESNECESSIDADE DE EXAME PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE – EXTENSA FICHA CRIMINAL QUE AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE POSSUI PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DELITUOSA – VÍTIMA QUE CONTRIBUI PARA A PRÁTICA DO CRIME – AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA – SENTENÇA CORRETA – FALTA DE ANÁLISE DE ATENUANTE – EQUÍVOCO DO APELANTE – VÍTIMA QUE AFIRMA QUE NÃO PROCUROU RENUNCIAR À REPRESENTAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1 – A palavra da vítima, além de preponderante, é, muitas vezes, essencial, mesmo porque não há motivo para a incriminação de inocentes, principalmente quando respaldada em demais elementos probatórios. 2 – A extensa ficha criminal do réu já é considerada suficiente para a conclusão de que sua personalidade é voltada para o crime, mesmo porque um estudo técnico sobre o conceito de personalidade, sob a ótica da psicologia, contraria a intenção do legislador ao indicar a ‘personalidade’ como critério para dosimetria da pena, a ser avaliada pelo juiz, que, de regra, não possui técnicas da área da psicologia. 3 – O comportamento da vítima, como circunstância judicial, não importa na redução da pena-base quando aquela contribui para a prática delituosa. Somente há exasperação da pena quando a vítima em nada contribui para o crime. O que esta circunstância judicial visa não é beneficiar o agente quando a vítima contribui para o crime, pois o crime jamais é justificável, e sim tornar mais reprovável a conduta quando a vítima não possui qualquer participação. (TJPR – 1ª C.Criminal – AC 0457122-2 – Jaguapitã – Rel.: Juiz Subst. 2º G. Luiz Osorio Moraes Panza – Unanime – J. 09.10.2008)

Parece-me ter razão a divergência. Na sistemática usualmente adotada para fixar a pena base (partindo-se do mínimo), todas as circunstâncias desfavoráveios conduzem a aumentos da sanção. Por outro lado, as circunstâncias judiciais podem ser favoráveis, desfavoráveis ou neutras. O comportamento da vítima, quando contribui para o crime, é favorável ao réu; quando não há dados para saber a respeito, ou quando a vítima é indeterminada, é neutra; quando não contribui para o crime, é desfavorável. Em sendo desfavorável, deve ser levada em conta pelo julgador, conduzindo a um aumento da sanção.

Do contrário, a se adotar o posicionamento dominante no TJPR, é de se perguntar: quando o comportamento da vítima implicaria em consideração desfavorável ao réu? A resposta é óbvia: nunca. A ser assim, o legislador não precisaria ter previsto tal circunstância no rol do art. 59 do CP.

De resto, a prática nos permite enxergar melhor essa discussão teórica. Semana passada veículos de imprensa noticiaram dois crimes ocorridos no Rio de Janeiro. Em ambos, as vítimas, depois de rendidas e assaltadas, foram mortas com tiros sem terem esboçado reação ao assalto. Estavam imóveis. Nesses casos, é evidente que o comportamento da vítima não contribuiu para o crime. É justo e racional, quando do apenamento, considerar a circunstância judicial “comportamento da vítima” como neutra e deixá-la de levar em conta para agravar a pena? A resposta me parece, obviamente, não.

Esse entendimento é injusto com a vítima que não contribuiu para a prática do crime e injusto para outros réus que cometem crimes movidos por certa contribuição da vítima mas são apenados da mesma forma que criminosos que delinquem sem que a vítima tenha influído em suas condutas.

Concluindo: o comportamento da vítima é um dos componentes fundamentais da equação que leva a qualquer delito e, nesse contexto, deve ser adequadamente valorado, seja para reduzir a pena quando o ofendido contribuiu para a ocorrência , seja para aumentá-la quando inexistente essa contribuição. Desprezar essa relevante circunstância, considerando-a sempre como neutra quando não há contribuição da vítima, é tornar letra morta a parte final do art. 59 do CP, fazendo uma análise menos aprofundada do delito e suas circunstâncias.

(1) NUCCI,Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6ª ed.,rev.,atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007,p.880

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7 Comentários

Publicado por em Maio 11, 2009 em Jurisprudência do TJPR

 

7 responses to “Comportamento da vítima: para que serve?

  1. Marcos Caires

    Maio 13, 2009 at 11:00 am

    Marcelo. Só para constar que também tenho ficado vencido no Tribunal. Pra mim quando a vítima não colabora de forma alguma para a prática criminosa a pena tem de ser aumentada. Nas minhas fundamentações tenho utilizado classificação a seguir. Parabéns.
    Marcos Caires Luz

    2. ALGUMAS TIPOLOGIAS DE VÍTIMAS.

    Classificações de Benjamín Mendelsohn (Tiplogias, Centro de Difusion de la Victímologia, 2002).

    O vitimólogo israelita fundamenta sua classificação na correlação da culpabilidade entre a vítima e o infrator. É o único que chega a relacionar a pena com a atitude vitimal. Sustenta que há uma relação inversa entre a culpabilidade do agressor e a do ofendido, a maior culpabilidade de uma é menor que a culpabilidade do outro.

    1 – Vítima completamente inocente ou vítima ideal: é a vítima inconsciente que se colocaria em 0% absoluto da escala de Mendelsohn. É a que nada fez ou nada provocou para desencadear a situação criminal, pela qual se vê danificada.

    2 – Vítima de culpabilidade menor ou vítima por ignorância : neste caso se dá um certo impulso involuntário ao delito. O sujeito por certo grau de culpa ou por meio de uma ato pouco reflexivo causa sua própria vitimização. Ex. Mulher que provoca um aborto por meios impróprios pagando com sua vida, sua ignorância.

    3 – Vítima tão culpável como o infrator ou vítima voluntária: aquelas que cometem suicídio jogando com a sorte. Ex. roleta russa, suicídio por adesão vítima que sofre de enfermidade incurável e que pede que a matem, não podendo mais suportar a dor (eutanásia) a companheira(o) que pactua um suicídio; os amantes desesperados; o esposo que mata a mulher doente e se suicida.

    4 – Vítima mais culpável que o infrator.

    Vítima provocadora: aquela que por sua própria conduta íncita o infrator a cometer a infração. Tal incitação cria e favorece a explosão prévia à descarga que significa o crime.

    Vítima por imprudência: é a que determina o acidente por falta de cuidados. Ex. quem deixa o automóvel mal fechado ou com as chaves no contato.

    5 – Vítima mais culpável ou unicamente culpável.

    Vítima simuladora: o acusador que premedita e irresponsavelmente joga a culpa ao acusado, recorrendo a qualquer manobra com a intenção de fazer justiça num erro.

    Meldelsohn conclui que as vítimas podem ser classificadas em 3 grandes grupos para efeitos de aplicação da pena ao infrator:

    1 – Primeiro grupo: vítima inocente: não há provocação nem outra forma de participação no delito, mas sim puramente vitimal.
    2 – Segundo grupo: estas vítimas colaboraram na ação nociva e existe uma culpabilidade recíproca, pela qual a pena deve ser menor para o agente do delito (vítima provocadora)
    3 – Terceiro grupo: nestes casos são as vítimas as que cometem por si a ação nociva e o não culpado deve ser excluído de toda pena.

    3. VITIMOLOGIA, A CIÊNCIA PENAL E O ITER VICTIMAE – PROCESSO DE VITIMIZAÇÃO.

     
    • Marcelo Bertasso

      Maio 13, 2009 at 6:38 pm

      Caro Marcos,

      Quanta honra vê-lo por aqui. Fico feliz que você tenha o mesmo entendimento.

      Obrigado pela contribuição, vou passar a utilizá-la em minhas sentenças.

      Abraços,

      Marcelo

       
  2. blumjunior

    Maio 19, 2009 at 1:55 am

    A discussão e muito interessante. Parabéns pelo post. Refletindo sobre o tema, considero que a sua visão melhor atende ao princípio constitucional da individualização das penas, embora na maior parte dos casos vá ocorrer aumento de pena. Vou adotar o posicionamento em meus pareceres. Abraço. João Conrado.

     
  3. Alexandra Farias

    Maio 15, 2010 at 12:26 pm

    Bertasso, a matéria do post é tema da minha monografia, e por isso seu texto muito tem contribuido para os meus estudos. Obrigada por compartilhar seus conhecimentos nesse blog!

     
  4. Lidiane Portella

    Julho 14, 2010 at 6:58 pm

    Olá, Marcelo!
    Pesquiso o tema com o – pretenso – intuito de mudar o entendimento inaugurado pelo Dr. Panza.
    Achei bastante interessantes suas considerações, apesar de não partilhar delas.

    Concordo com o Ministro Gilson Dipp, quando afirmou que “…sua consideração (do comportamento neutro da vítima) resultaria na fixação da pena-base em quase todos os casos acima do mínimo legal, uma vez que dificilmente a vítima contribui para a conduta delitiva e, caso isso ocorra, deverá ser utilizado para amenizar a reprimenda do agente” (HC 66.339).

    Ademais, creio que a posição dominante do TJPR em nada impede o acréscimo da pena base quando o comportamento da vítima dificulta, por alguma razão, a prática do crime (ex.: pede clemência ou, como citou o TJRS – Apelação Crime nº 70029044187, Julg. 26/11/2009 – quando a vítima, de boa-fé, abre sua casa para confraternizar e fazer churrasco).

    Por fim, vejo que a ratio essendi da circunstância trazida no art. 59 foi mostrar que, por vezes, a vítima contribui para o cometimento do crime, o que deve ser considerado a favor do réu, conforme diz a exposição de motivos da ‘nova’ parte geral do Código Penal, in verbis:
    “Fez-se referência expressa ao comportamento da vítima, erigido, muitas vezes, em fator criminógeno, por constituir-se em provocação ou estímulo à conduta criminosa, como, entre outras modalidades, o pouco recato da vítima nos crimes contra os costumes”.

    Com respeito e um abraço,

    Lidiane

     
  5. Michele

    Outubro 18, 2011 at 2:51 pm

    Olá, Marcelo, gostei muito da sua publicação e tenho pesquisado muito sobre o tema.
    Minha dúvida é a seguinte:
    Se não pode ocorrer compensação de circunstâncias judiciais, como avaliar o comportamento da Vítima de forma favorável ao Réu quando há, por exemplo, outras cisrcuntâncias que sejam desfavoráveis?
    Grata.
    Parabéns pelo post!

     
  6. Ana

    Maio 21, 2012 at 12:34 pm

    Olá,
    gostaria de saber se a culpabilidade da vítima tambem se aplica a casos de estupro, devido a roupa, ou comportamento da vítima

     

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