RSS

STF contrariando o STF – o roubo, a arma, a perícia e uma indefinição “sem fim”…

04 Maio

Lembram-se de nossa surrada discussão sobre a causa de aumento de pena do crime de roubo pelo uso de arma de fogo e a necessidade de perícia? Se não lembram, vejam aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Os últimos capítulos da novela foram os seguintes: o STF tinha decidido, no Pleno, que a apreensão e a perícia da arma seriam prescindíveis para a configuração da qualificadora, admitindo-se, assim, que a prova testemunhal as suprisse. Quando noticiei isso no blog, cheguei a dizer: “Espera-se, assim, que o Supremo tenha colocado uma pá-de-cal sobre uma das mais estapafúrdias teses jurídicas sobre o crime de roubo”.

Tempos depois, o STF decidiu que a arma de fogo, mesmo que inapta a disparo, seria passível de configurar o crime de porte ilegal. Na ocasião, ressaltei o seguinte:

Com isso, tem-se mais um argumento para nossa surrada discussão sobre a qualificadora do uso de arma no crime de roubo. Ora, se para o crime específico de porte ilegal de arma é dispensável a comprovação da potencialidade lesiva para configuração do delito, seria razoável exigir esse requisito para configuração da qualificadora do roubo? Parece-me evidente que não.

A despeito disso, o STJ continua a se rebelar contra a orientação emanda do STF – vide julgamento do HC 99.762/MG, julgado em 10/3/2009. Como podem as cortes superiores reclamarem que nós, magistrados da base da pirâmide, não lhes seguimos a jurisprudência, se nem elas próprias dão o exemplo?

Pois bem. Não é que de lá para cá o STF também resolveu contrariar seu próprio entendimento? Ou melhor, a Segunda Turma do STF passou a contrariar o plenário e em dois julgamentos tornou a repetir que se não houver apreensão de arma e perícia sobre ela, não se pode aplicar a majorante do inciso I do § 2º do art. 157 do CP. Eis o que consta dos dois últimos informativos da corte:

Informativo 541: Ante o empate na votação, a Turma deferiu habeas corpus para excluir a majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP da pena aplicada ao paciente, tendo em conta que, na espécie, a arma supostamente por ele utilizada não fora apreendida e nem periciada. Entendeu-se que, desse modo, não seria possível aferir sua lesividade, o que não justificaria a incidência do aumento de pena no crime de roubo a que condenado o paciente. O Min. Cezar Peluso salientou que os registros policiais contêm inúmeros casos em que a arma apreendida seria de brinquedo, a qual propiciaria a aparência de arma de verdade, com potencial lesivo que, na hipótese, não existiria. Acrescentou, ainda, ser desconforme com o Direito Penal uma eventual presunção de que a arma tem sempre potencial lesivo. Vencidos os Ministros Ellen Gracie, relatora, e Joaquim Barbosa, que denegavam a ordem por reputar que o reconhecimento da aludida causa de aumento de pena prescindiria da apreensão e da realização de perícia na arma, quando provado o seu uso no roubo por outros meios de prova.HC 96865/SP, rel. orig. Min. Ellen Gracie, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, 31.3.2009. (HC-96865)

Informativo 543: A Turma, invocando recente decisão por ela proferida no HC 95142/RS (DJE de 5.12.2008) — segundo a qual não se aplica a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, a título de emprego da arma de fogo, se esta não foi apreendida e nem periciada, sem prova do disparo —, deferiu, em parte, habeas corpus para afastar a mencionada qualificadora e restabelecer a pena proferida pelo tribunal de origem. Na espécie, condenados como incursos no art. 157, § 2º, I e II, do CP pleiteavam o afastamento da qualificadora de emprego de arma de fogo, já que esta não fora devidamente apreendida para comprovar a existência, ou não, de seu potencial lesivo.HC 93105/RS, rel. Min. Cezar Peluso, 14.4.2009. (HC-93105)

Não vou trazer de volta meus argumentos sobre a possibilidade de reconhecimento da majorante mesmo sem perícia e nem vou entrar no mérito da discussão. Cada um que escolha a forma como prefere ser assaltado. Eu prefiro sem armas, porque assim tenho mais chances de evitar o crime e menos chances de me tornar vítima fatal. Alguns ministros do Supremo preferem com arma…questão de gosto.

O que me chama a atenção, porém, é a volatilidade da corte, que já venho destacando aqui há tempos. Vejam só: numa semana, o Plenário do STF (órgão de maior envergadura em todo o Judiciário nacional) decide uma coisa; semanas depois, a Turma (que é órgão fracionário, cujas decisões não se sobrepõem ao plenário), decide, por maioria (houve empate na turma) exatamente o oposto do que o plenário; na semana seguinte, invocando o precedente majoritário (de empate) da Turma e desprezando o precedente oposto do Plenário (que foi por maioria, mas não por empate), reitera-se o entendimento vencido.

Ora, como se pode falar em uniformidade de entendimento se nem o STF respeita suas próprias decisões? Como exigir que juízes de primeiro grau sigam as decisões das cortes superiores se elas sequer sabem que rumo tomar? E, ao se exigir isso, que decisões se pretende que os juízes de primeiro grau sigam, as de uma turma ou a do plenário?

Penso que o melhor procedimento a ser adotados pelos ministros da corte, seria curvar-se à soberana decisão do plenário. Assim, e tendo em vista que aquele órgão máximo já decidira sobre a matéria, as turmas deveriam seguir a orientação. Contudo, fizeram o oposto, mantendo-se divergentes.

Quando o STF decidiu sobre a inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos (o placar foi 6X5), os ministros vencidos passaram a aplicar o novel entendimento, respeitando a decisão do pleno. Já imaginaram a balbúrdia que se instalaria se eles não o tivessem feito? Teríamos HCs negados ou concedidos ao sabor do sorteio na distribuição. O acolhimento da decisão do pleno foi sábio ato de prestígio à força da decisão do órgão máximo e de preservação da segurança jurídica.

Os ministros da Segunda Turma do STF deveriam observar esse modo de agir agora na questão do roubo qualificado pelo uso de arma. O que não se pode tolerar é essa indefinição eterna que paira sobre a questão: se o recurso cair na primeira turma, não se sabe o que se decidirá, mas provavelmente admitir-se-á a qualificadora; se for para o plenário, o mesmo entendimento será sufragado; se, contudo, o recurso cair na segunda turma, o entendimento que restou vencido no pleno prosperará e a qualificadora será decotada. Há racionalidade nisso?

 

Anúncios
 
8 Comentários

Publicado por em Maio 4, 2009 em Jurisprudência do STF

 

Etiquetas: , , , ,

8 responses to “STF contrariando o STF – o roubo, a arma, a perícia e uma indefinição “sem fim”…

  1. Neto

    Maio 4, 2009 at 2:30 pm

    Realmente, os desentendimentos ocorridos no STF não são apenas os bates-bocas entre os Ministros.

     
  2. Fábio Cordeiro de Lima

    Maio 5, 2009 at 2:48 am

    Marcelo,

    Sufrago a mesma preocupação. A 1ª instância já é acusada de rebelde pelos Tribunais, mas como seguir o posicionamento das Cortes se todas elas mudam ao sabor das suas composições e muitas vezes sem a existência de razões para muda. Sinceramente, acho que a independência judicial passa pelo senso de responsabilidade na hora de decidir, curvando-se ao entendimento majoritário. Lamentável os Ministros não observarem o precedente do próprio Plenário.

     
  3. celso viana

    Maio 26, 2009 at 5:12 pm

    Fica muito difícil seguir uma posição dinate da grande divergência sobre o tem supracitado. Todavia, acho que o STF está perdendo a oportunidade de pacificar o tema que é de grande valia para os juizes de 1° grau.
    Minha posição é no sentido de qualificar o crime para os crimes de roubo mediante arma de fogo, mesmo que está não tenha sido periciada, haja vista que, não o sendo, abrirá margem para que o autor da conduta, na qual não tenha sido preso em flagrante e que tenha tempo de se desfazer do instrumento qualificador do roubo, responda por roubo simples. Já o que tenha sido preso em flagrante responda com a qualificadora, ferindo assim o princípio da isonomia.

     
  4. Pingback: Marcelo Bertasso

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

 
%d bloggers like this: