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A raposa e o galinheiro

31 Mar

Nosso sistema penal é uma fonte inesgotável de situações esdrúxulas. Vejam uma delas.

O STF decidiu, semana passada, que condenados pelo crime de tráfico de entorpecentes sob a vigência da lei antiga (Lei nº 6.368/76), se primários e condenados a pena inferior a 4 anos, tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (HC 89.976).

A partir disso, imaginem a situação. O sujeito começa a vender drogas na cidade, ganha algum mercado, passa a chamar a atenção e é preso. Condenado, obtem a substituição da pena, ou seja, não precisará cumprir pena privativa de liberdade, não ficará preso. Poderá, assim, cumprir sua sanção prestando serviços à comunidade em entidades públicas como, por exemplo, na escola do bairro(!) – art. 44, § 2º, do CP. Nada como deixar à raposa os cuidados com o galinheiro. Coisas de nosso sistema punitivo.

Felizmente, a orientação se aplica somente aos crimes cometidos antes da entrada em vigência da Lei nº 11.343/2006. Para os crimes novos, o condenado ainda cumpre pena preso. Mas se o entendimento se aplicasse também à lei nova, tenho certeza que muito traficante daria um jeito de ser condenado apenas para ter acesso a “novos mercados”.

Peculiaridades como essa só se vê no garantismo tupiniquim…

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1 Comentário

Publicado por em Março 31, 2009 em Jurisprudência do STF

 

One response to “A raposa e o galinheiro

  1. Aurea Serrano

    Janeiro 1, 2010 at 8:35 am

    Oi professor , como vai ?
    Fiquei com uma dúvida . Nesse caso não cabe falar em ultratividade da lei mais benéfica ?
    Obrigada !

     

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