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Marketing policial?

08 Out

Saiu no Consultor Jurídico de 03/10 a seguinte notícia:

Para que haja isenção e imparcialidade em um processo judicial, não é adequado adotar slogans, nomes fantasia ou marcas publicitárias que contenham juízo de valor ou induzam a conclusões precipitadas sobre o objeto da investigação. Assim, o Supremo Tribunal Federal deixará de reconhecer os termos imaginosos com que a Polícia Federal costuma batizar suas ações.

As primeiras resistências surgiram, aliás, com um apelido que nada tem a ver com o marketing da PF. Foi quando uma associação de juízes resolveu chamar de “fichas sujas” o caso de pessoas contra as quais há demandas judiciais. Mas o alvo principal mesmo são os nomes carnavalescos adotados pela Polícia Federal, que contribuem para sua popularidade, mas prejudica o devido processo legal. O entendimento é de ministros do Supremo Tribunal Federal e de membros do Conselho Nacional de Justiça, que estudam medidas para evitar que expressões como Satiagraha, Furacão ou Navalha, usadas para batizar as operações, entrem para os autos do processo.

Para os defensores da imparcialidade da Justiça, os nomes das operações policiais, além de serem elementos de propaganda e marketing, estão carregados de simbolismos e significados nem sempre transparentes. Sustentam também que o nome da operação acaba se tornando uma tipificação genérica para o crime que está sendo investigado. O melhor exemplo disso é o que ocorre com a mais famosa das operações da PF: todo mundo sabe que a Satiagraha investiga delitos terríveis, mas ninguém é capaz de dizer que crimes são esses especificamente.

Fico impressionado como no Brasil conseguimos inverter as coisas. Tínhamos a seguinte situação: determinadas pessoas estavam cometendo crimes, pessoas essas influentes e de poder aquisitivo elevado. A Polícia Federal investigou, requereu medidas e prisões, o Judiciário deferiu e o processo penal se iniciou. Resolvido? Não.

Como caímos em qualquer cantilena, competentes advogados começaram a protestar. Entoaram, em uníssono, o discurso de que estamos nos transformando em um Estado Policial e aí a situação se inverteu. Ficou assim: a PF, investigando certos delitos, se excedeu, “espetacularizou” as prisões, usou algemas desnecessariamente, “vazou” trechos das investigações. Solução: cercear a PF. De lá para cá, a Polícia Federal se transformou no inimigo nº 01 da democracia, como se fosse ditatorial investigar e prender quem comete crimes.

E nós caímos nesse discurso e passamos a malhar nossa mais respeitada corporação policial. A mídia, principalmente, adorou. E os crimes investigados? Ah, esses nâo têm muita importância, afinal, o Direito Penal é fragmentário, de última ratio, nada justifica a prisão etc etc etc.

Neste caso da Operação Satiagraha, a situação foi especialmente peculiar, porque não só advogados entoaram o discurso contra-PF. Altas autoridades aderiram ao coro e passaram a apontar ilegalidades aqui e acolá (pouco importando-se para o fato de que poderão ser chamadas a julgar esse processo).

Façamos, então, um breve retrospecto do que aconteceu desde a fatídica operação. Para começar, todo mundo foi solto, mas isso nada tem de anormal. Afinal, prisão é excepcional, né?

Na seqüência, concluiu-se que as algemas não poderiam ser utilizadas, afinal, equivaleriam a tortura. Nunca fui torturado e nem usei algemas (e espero nunca me submeter a nenhuma das duas coisas), mas com certeza, entre ser torturado e usar algemas, acho que eu escolheria a segunda opção.

Como o Brasil é uma democracia avançadíssima, semanas atrás assistimos com horror à degradante condição em que um piloto brasileiro foi apresentado a uma corte norte-americana: com algemas nos pés. Que povo bárbaro é aquele da América do Norte, não? Verdadeira democracia incipiente. usa de expedientes de tortura, típicos de inquisição, para humilhar seus presos.

Superada a questão das algemas (que, aliás, teve desfecho em súmula vinculante que prevê responsabilização civil, penal e administrativa para a autoridade), aprovou-se lei blindando escritórios de advocacia.

Também surgiu decisão proclamando que fazer escutas telefônicas por mais de trinta dias é ilegal.

Outras teses estão em gestação. Membros de cortes superiores têm falado em entrevistas que possivelmente há ilegalidades na operação Satiagraha em razão do envolvimento de agentes da ABIN na investigação. Parece-me, que, em breve, aquela orientação jurisprudencial de que as (eventuais) nulidades do inquérito policial não contaminam a ação penal será superada.

Além disso, agora fala-se que os nomes que a PF dá a suas operações configuram marketing policial tendente a afetar a imparcialidade dos processos judiciais (!!!!). De fato, um juiz, ao sentenciar, quando se depara com a nomenclatura sensacionalista da operação policial, certamente se inclina a condenar o réu, afinal, trata-se de profissional ingênuo e suscetível.

Ora, um raciocínio como esse é no mínimo desrespeitoso com os magistrados. Que imparcialidade é afetada pela simples nomenclatura de uma operação policial?

Perceberam, então, como termina tudo: a situação é invertida e o (novo) problema em foco é duramente combatido. Os excessos da PF são tratados minando sua atuação: não se pode mais algemar, fazer escutas telefônicas, “espetacularizar prisões”, usar apoio de outras fontes, fazer buscas em escritórios de advogados e, nem mesmo, atribuir nomes a operações que possam ser considerados como “marketing policial”.

E como começou tudo? Com a investigação de pessoas suspeitas de cometer crimes. E o que aconteceu com essas pessoas? Até agora, nada.

Estão vendo como gostamos de inverter situações? No princípio, podíamos falar que os investigados tinham problemas com a polícia. Agora, não podemos negar que foi a polícia que teve muitos problemas com os investigados.

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6 Comentários

Publicado por em Outubro 8, 2008 em Outros posts

 

6 responses to “Marketing policial?

  1. Saulo Neiman

    Outubro 9, 2008 at 2:56 am

    A “elite” brasileira já mandou seu recado, pelo seu “garotinho de recados”, que milionário não pode ser preso!
    Inclusive, soube de fonte segura que o STF está aperfeiçoando a Súmula Vinculante 11, alargando a abrangência do seu conteúdo, incluindo o algarismo “7” no seu número, renumerando-a para “171”.
    A redação que será proposta para votação (e que, presume-se, será votada por unanimidade) será a seguinte:

    STF. Súmula Vinculante 171: “Ofende os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência a prisão de qualquer cidadão que possua patrimônio avaliado em 8 (oito) dígitos ou mais, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.”

     
  2. Flávio Pinheiro

    Outubro 9, 2008 at 12:55 pm

    Prezado Marcelo,

    Suas considerações são absolutamente pertinentes. Como Promotor de Justiça, assisto perplexo o desenrolar dos últimos acontecimentos. Num país como o nosso, conhecido mundialmente como o reino da impunidade, desprestigiar o trabalho da PF e a própria instituição é um tapa na cara do povo brasileiro. A mudança de foco acerca das investigações envolvendo criminosos endinheirados, capitaneada pelo presidente do STF, foi encampada pela grande mídia, que não veícula mais uma notinha sequer sobre o nosso glorioso Daniel Dantas e seus companheiros. Ao invés disso, o que se vê são restrições às investigações, proibição de uso de algemas, punições aos investigadores e agora a cereja do bolo, não se permite mais a utilização nos processos das nomenclaturas das operações. Meu Deus, esses garantistas vivem mesmo num universo paralelo!!!!

     
  3. Selma

    Outubro 9, 2008 at 3:06 pm

    Parabéns pela lucidez da análise. E também pela coragem de colocar o “dedo na ferida”. Como “jovem advogada”, fico estarrecida como estamos anestesiados, nem no nosso meio os profissionais discutem (a favor ou contra) a essência do problema tão bem analisado por ti. Realmente é uma total inversão de valores, até a OAB que gosta tanto de se manifestar politicamente está muda.

     
  4. Thiago.

    Outubro 9, 2008 at 11:07 pm

    Permitam-me ser a voz dissonante.

    Peço venias adiantadas…..
    ….Ei, que tal acabarmos com essa história de prisão, para todo e qualquer cidadão? Eu faço a proposta, e não sou da elite. Não tenho em minha conta bancária, sequer 3 dígitos. Mas acompanho os debates, a evolução.

    E sobre as prisões, nos países avançados, as sanções são administrativas e pecuniárias. O caso Daniel dantas, merece cadeia? não! merece, se for o caso, reprimenda financeira. O casal que jogou a filha da janela, merece “cadeia”? não! merece reprimenda administrativa.
    A retribuição da pena é um sofisma facilmente adaptável no lugar de “vingança privada”.

    Quando michel Foucault escreveu vigiar e punir, ele já criticava o modelo de expiação. O que acontece, é que os “xenófilos”, amigos de tudo que vem de fora, primeiro adotaram o modelo de expiação, e hoje, ao verem o modelo Americano, acham que é o melhor do mundo. Mas se esquecem de perguntar para os filhos do Tio Sam o seguinte: Qual o tamanho da sua população carcerária? Qual é a taxa de reinssidência? quanto custa para o Estado? E as execuções? Tem gente que acha que prisão é bom, e melhor ainda se tiver algemas quádruplas (pulsos e tornozelos).

    Enfim…….acontece que, hoje em dia, no mundo canibalístico (e cabalístico) em que vivemos atualmente, falar em fim de cadeia e fim de jaulas ficou tão pejorativo que faz medo!

    Não tenho medo. Pior do que a injustiça ….(…bem a frase não é minha)

    “Não basta nos rebelarmos contra a falta de justiça se não nos rebelarmos também contra a falta de imaginação. ” Mangabeira Unger – Brasileiro professor titular (licenciado) da Harvard Law School.

     
  5. Saulo Neiman

    Outubro 10, 2008 at 12:37 am

    Caro Thiago,
    Respeito a opinião alheia, porém tenho entendimento diverso.
    Não discordo de que a pena é retributiva. Mas nem por isso sou contra ela.
    Acho que no momento que o Estado pune o criminoso não só retribui, mas também desestimula que o criminoso volte a delinquir, ao mesmo tempo serve de exemplo para todos.
    Com a devida licença, considero uma piada condenar um milionário a uma pena apenas pecuniária. O criminoso furta, se apropria indebitamente de milhões, e, se for condenado, perderia somente os milhões que subtraiu. Que ótimo risco!!! É o melhor investimento do mundo!!!!! Risco zero!!!!! O máximo que pode acontecer neste caso é ele “devolver” o que subtraiu.
    Acho que o Judiciário tem que botar na cadeia, sim!!! Criminoso de colarinho branco não é “vítima” do sistema. Delinque porque quer, não necessita disto, é puro mau caráter, e não precisa de regeneração, precisa sim é expiar seus erros.
    E tem ainda outro aspecto da pena restritiva de liberdade: proteger a sociedade do delinquente.
    Não sou nenhum expert em Direito Comparado, mas até onde sei, nos Estados Unidos existe até júri civil, e, ao contrário do que você disse, as penas não são apenas administrativas e financeiras. Lá se vai preso por muito pouco.
    Já aqui, não se vai preso por muito (que o diga Daniel Dantas e sua quadrilha).
    E por falar em Daniel Dantas, este desvia milhões e não merece cadeia. Já um malandro surrupia uns trocados e é condenado a 2 anos.
    Se esse malandro conseguir pagar um advogado pra impetrar alguns HC’s, um destes ao STF, sua tramitação vai levar alguns meses. Já Daniel Dantas impetra um HC no STF e consegue relaxar sua prisão em 48 hs…
    A propósito, já faz um tempo vigora aqui no Brasil uma moda que até hoje não consegui entender: HC pra trancar investigação criminal (!!!). Que violência ou coação alguém que está sendo apenas investigado está sofrendo ou pode vir a sofrer???
    Desculpem minha ignorância, mas não consigo entender… Sou mesmo muito retardado…

     
  6. Thiago.

    Outubro 10, 2008 at 2:58 am

    Tamnbém respeito sua opinião, porém, a pena tem que doer e ainda contribuir para o erário, que é para onde o dinheiro iria.

    Não é devolver o que subtraiu, pois o dinheiro volta para o erário, de onde nunca deveria ter saido, pelo menos não por meio de mãos larápias e gatunas. A pena pecuniária seria o pagamento feito do bolso do cidadão improbo. Ex: se dantas roubou 10 milhões, que somados aos seu patrimônio pessoal de 5 milhões, então ele perde o dinheiro que não é seu e ainda paga do bolso outro quantum desistimulatório proporcional, ou seja, perde 5 milhões. Não creio que seja o melhor negócio do mundo. A pena, só doi quando atinge a parte mais sensível do corpo humano.

    O modelo americano, realmente, se vai preso por muito pouco. Porém, país avançado a que me referi é a Noroega só para citar um exemplo, e lá se cumpre pena administrativa e nos crimes financeiros, além de perder o que roubou, paga multa do bolso, e se não tem dinheiro além do que subtraiu, fica devendo para o Estado, o que o impossibilita a concorrer a cargos públicos, a concorrer em certames licitatórios. A pena dolorida para o que frauda o erário é a que atinge o bolso, e não a liberdade. A liberdade? com a progressão de regime, logo logo é restituída.

    Quanto a violência, cito a questão do concurso público para as carreiras de estado. O candidato investigado passa na sindicância da vida pregressa?

    Não acho que você seja retardado, muito pelo contrário. Admiro seu blog e acompanho sempre que posso, ainda que algumas vezes não concorde. Porém, acho de grande utilidade, propiciando debates como esses, que propiciam a liberdade na argumentação.

    Abraços.

     

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