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Justiça que tarda

04 Out

Nas últimas semanas o STF concluiu dois julgamentos interessantes.

Na ADI 173/DF, a Corte declarou “a inconstitucionalidade do art. 1º, I, III e IV, e §§ 1º, 2º e 3º da Lei 7.711/88, que obriga a comprovação de regularidade fiscal na hipótese de transferência de domicílio para o exterior, vincula o registro ou arquivamento de contrato social e atos similares à quitação de créditos tributários, e dispõe sobre a realização de convênios entre os entes federados para fiscalização do cumprimento das restrições“. Essa norma exigia de contribuintes que quisessem se mudar para o exterior a apresentação de certidão negativa de débitos. O STF entendeu que se trata de sanção política estabelecida por lei aos devedores do Fisco.

Já na ADC 4/DF, decidiu-se pela constitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494/97, que impede juízes de concederem antecipação de tutela em casos que versem sobre reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.

Os resultados dos julgamentos já eram esperados e nada há de excepcional a ser comentado. O que me chamou a atenção foi a duração dos feitos.

A ADI 173/DF foi proposta em 09/01/1990 (clique aqui para acessar o acompanhamento processual do site do STF) e teve uma história interessante. Em 09/03/1990 (dois meses depois), o Tribunal concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos da norma. Aí começa a novela. Entre indas e vindas, o processo ficou paralisado por um ano. Em fevereiro de 1991, ele foi com vista ao PGR que, dois anos depois, devolveu o processo sem parecer.

Em 11/03/1993 ele foi com vista ao AGU e foi para o relator um ano e um mês depois, em abril de 1994. Nove dias depois, ou seja, em 29/04/1994, ela foi novamente com vista ao PGR. Adivinhem quanto tempo essa ação ficou na PGR? OITO ANOS. Sim, ela somente retornou, desta vez com parecer, em 26/06/2002.

No dia seguinte, os autos foram conclusos ao relator. Em 2003, houve substituição do relator, assumindo o Min. Joaquim Barbosa. Da primeira conclusão, até o julgamento, ocorrido em 26/09/2008, passaram-se seis anos e três meses. Ou seja, a demanda só foi definitivamente julgada dezoito anos, oito meses e dezesseis dias após sua propositura.

Nesse meio tempo, apenas para se ter uma idéia, Collor renunciou, Itamar Franco governou um tempinho, FHC se elegeu e reelegeu e Lula também. Em 1990, a grande novidade na era da informática eram os processadores 386 e os monitores ainda eram daqueles verdinhos. Ah, e os computadores da Cobra ainda tinham mercado. No esporte, o Brasil ainda era tricampeão do mundo e Wanderley Luxembergo era um técnico que começava a ganhar fama no futebol ao levar o Bragantino ao campeonato paulista daquele ano.

Por sua vez, a ADC 4/DF foi proposta em 27/11/1997. Em fevereiro de 1998 a liminar foi concedida. Seis dias depois, os autos foram ao PGR, com a seguinte mensagem: “ENCARECIDA A URGENCIA POSSIVEL”. O PGR devolveu rapidamente o feito e tudo tramitou bem. Pautou-se data para julgamento (21/10/1990) e nesse mesmo dia o julgamento foi interrompido com pedido de vista pelo Min. Sepúlveda Pertence. O processo somente seria devolvido oito anos e onze meses depois, ou seja, em 22/09/2008. Em 01/10/2008 o feito foi definitivamente julgado.

Nos dois casos, por anos a fio, processos objetivos (ADI e ADC, que versam unicamente sobre constitucionalidade de leis, não envolvem litígio propriamente dito e nem requerem análise fática) permaneceram mais de meia década com o PGR ou Ministros do STF.

Todo mundo sabe que o trabalho no STF e na PGR é enorme, absurdo, quase sobre-humano, e a produtividade dos Ministros é invejável. Logicamente que isso decorre não apenas da competência dos Ministros, mas também da excelente estrutura que os gabinetes possuem. Isso, contudo, não serve de desculpa para toda essa demora no julgamento, ainda mais quando se vê que o STF, em diversas ocasiões, dá exemplos de celeridade (tome-se como exemplo a ADPF nº 144/DF, mais conhecida como “ação dos fichas sujas”, que foi proposta em 26/06/2008 e julgada em definitivo em 06/08, pouco mais de um mês após seu recebimento).

Nos dois casos, não se pode dizer que os Ministros e o PGR não tenham devolvido os processos com os pareceres ou votos por desídia. É evidente que não, pois no período, certamente esses profissionais atuaram em milhares de outros feitos. Demora houve, mas não por falta de esforço ou empenho, mas certamente por problemas relacionados a planejamento na estrutura e tramitação dos feitos.

Nesse passo, penso que deve-se chamar a atenção para duas idéias: i) necessidade de planejamento quanto à tramitação e ao tempo de duração dos feitos e; ii) necessidade de órgão correicional ou de controle de prazos também nos Tribunais Superiores.

O primeiro tema refere-se a uma idéia simples: em tese, todos os processos deveriam seguir os trâmites previstos em lei, de forma igual. Na prática, não é isso que ocorre. Toma-se como normal o fato de advogados visitarem, diariamente, juízes e Ministros e pedirem “especial atenção” a determinados casos urgentes. Aliás, a OAB defende que isso é prerrogativa do profissional. Não ouso contrariar, o problema é que, quando tais pleitos (muitas vezes justíssimos) são atentidos, esquece-se que, além daquele processo cuja tramitação foi priorizada em razão dos famosos “embargos auriculares”, muitos outros, que não contaram com essa especial atenção, demorarão ainda mais para serem julgados, porque a ordem da fila de conclusão restou alterada.

Não seria mal se, na lei ou em regimentos internos, fosse prevista, de forma expressa, a necessidade de rigorosa observância da ordem de conclusão para decisão dos feitos (obviamente que observada a ordem de preferência de tramitação estabelecida em leis – por exemplo, réus presos, habeas corpus, idosos etc). Com isso, evitar-se-ia que determinados processos, que não despertam extraordinário interesse a ponto de levar advogados a pedir atenção especial para eles, fiquem relegados a segundo plano e, na prática, permaneçam esquecidos por anos a fio em gabinetes país afora.

Também não seria má-idéia prever prazos máximos de tempo de conclusão com mecanismos para garantir sua observância. Poder-se-ia cogitar, por exemplo, que se determinado feito  ficasse paralisado em gabinete por mais de um ano, o Ministro Relator teria sua pauta trancada e somente poderia julgar outras demandas após devolver aquele processo paralisado.

O segundo tema também é igualmente relevante. Os magistrados de primeiro e segundo grau se submetem às respectivas Corregedorias de Justiça e, após 2004, também ao CNJ. As Corregedorias, em geral, realizam correições ordinárias a cada dois anos. Assim, a cada biênio tem-se um panorama da produtividade de cada magistrado e elabora-se um mapa de feitos paralisados além do prazo legal e além de 90 dias. Obviamente que se o magistrado contar com feitos paralisados por longos anos, terá que justificar, o que o obriga, na prática, a organizar seu fluxo de trabalho de modo a evitar exceder longamente prazos para julgamento, ainda que em poucos processos.

Além disso, juízes de primeiro grau, ao pedirem promoções e remoções, no geral têm que remeter ao Tribunal relação de processos conclusos há mais de 90 dias e justificar as razões da demora no julgado.

Ou seja, em primeiro grau, tem-se sistemas de controle e desestímulo da demora no julgamento. Além disso, eventuais prejudicados com a demora contam com órgãos superiores, podendo a eles recorrer para ver sanado o problema.

Nos Tribunais Superiores isso não acontece. Recentemente, por exemplo, o STF decidiu que o CNJ não tem poderes para atuar sobre os ministros da Corte Superior. Assim, os Ministros não se submetem a qualquer controle de órgão censório, de modo que podem demorar o quanto for para julgar determinado feito, nada se podendo fazer para evitar isso. E as partes prejudicadas pela demora, nesse caso, não podem reclamar para ninguém.

Situaçõs como as ocorridas na ADI 173/DF e na ADC 4/DF nos mostram que, mais do que reformar Constituição e pensar em soluções mirabolantes, temos que uniformizar o sistema judiciário, estabelecer a necessidade de observância de ordens cronológicas de conclusão e garantir mecanismos de controle e correição também nos Tribunais Superiores. Sem isso, não haverá justiça que não tarde, especialmente nos graus superiores.

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