RSS

Professor Supremo

24 Set

Saiu hoje no site do STF:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (23), Habeas Corpus (HC 93157) para M.M.O., acusado pela prática de homicídio qualificado. Ele questionava o fato de o juiz ter interrogado antecipadamente as testemunhas do caso. Para os ministros, porém, o Código de Processo Penal permite ao juiz antecipar a produção de provas.

De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, logo que citou o acusado (foragido) por edital e decretou sua prisão preventiva, o juiz decidiu antecipar a produção de provas, sem justificar. O magistrado só fundamentou sua decisão mais tarde, quando solicitado a dar informações de sua atitude às instâncias superiores que julgaram pedidos de habeas corpus ajuizados pela defesa. Na ocasião, o juiz explicou que os fatos criminosos investigados teriam ocorrido há mais de seis anos, e que se corria o risco de as testemunhas esquecerem os detalhes.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, mesmo que o Código de Processo Penal permita a produção antecipada de provas, não se pode permitir o automatismo. Assim, por falta de fundamentação específica do juiz a justificar o procedimento, Lewandowski votou pela concessão da ordem para anular os interrogatórios. O ministro fez questão de frisar que seu voto tinha um viés pedagógico, no sentido de alertar os magistrados para que não tornem esse tipo de conduta automatizada.

Quero comentar apenas essa última parte da notícia, que me chamou a atenção.

Em direito, acho muito temerário dizer que alguma interpretação é correta e outra errada. Prefiro falar em maior ou menor adequação. Pegue qualquer matéria, qualquer lei, e dê para 20 profissionais do direito lerem e interpretarem: é provável que você tenha pelo menos 5 interpretações diferentes.

Nossa ciência é inexata por natureza, até porque, se exata fosse, não precisaríamos de contraditório e dialeticidade dos julgamentos, afinal, o resultado sempre seria único.

O problema é que nossa Justiça se estrutura em patamares de revisão. Os patamares superiores têm o poder de reformar decisões dos patamares inferiores. Mas por que? Porque seus membros sabem mais? Porque são melhor preparados? Não necessariamente. Simplesmente porque o sistema judicial é assim e ponto, o que não significa dizer que um Ministro do Supremo seja técnicamente superior ou tenha melhores interpretações que um juiz de primeiro grau ou que um acadêmico no banco da faculdade (e vice-versa).

Humildade, para o julgador, nesse ponto, significa admitir que, embora sua decisão seja definitiva, ela não é necessariamente a melhor.

O problema é que geralmente quem está nos patamores superiores se convence que é sim o melhor, é o único guardião da Constituição e tem a cabeça mais iluminada do que os demais. Conseqüência: além de decidir da forma como bem entende (o que é normal, faz parte do sistema), resolve “ensinar” os outros. E surgem os “votos pedagógicos”, como o noticiado acima. A mensagem é meio assim: “Srs. Juízes aí de baixo, que não estudam e sabem menos que nós, vou ensiná-los a trabalhar. Vocês têm trabalhado errado. O método correto de trabalhar é este daqui que vou expor… Não trabalhem mais desse jeito errado viu!!”.

Tudo bem que a intenção do ministro foi das melhores, mas se esqueceu do fato de que o “automatismo”que ele combate  pode ter decorrido de uma linha interpretativa válida e que, portanto, não pode ser tomada por errada a ponto de gerar uma lição de sua parte.

Não se atentar para o fato de que o Direito é pluralista e que não há interpretações absolutamente corretas ou incorretas pode levar a essa conduta de transformar o ato de julgar em ato de transmitir lições, ou mesmo palestrar. O julgador não fundamenta sua decisão para ensinar os demais, mas para permitir o controle do seu julgamento em instâncias superiores e permitir aos atingidos pela decisão tomarem conhecimento dos motivos que levaram o juiz a fazê-lo.

Por outro lado, o problema é que o professor-julgador, nesse caso, não é o único a lecionar. E podem surgir divergências entre os outros professores da turma (que lecionam uns para os outros). Acaba que os alunos não entendem nada, os professores não se definem e nenhuma aula é ministrada. Na aula de hoje, por exemplo, o voto pedagógico ficou vencido. Os ensinamentos ainda valem?

Lição do dia: o Supremo pode julgar tudo, mas não deve ter a pretensão de ensinar nada a ninguém.

Anúncios
 
2 Comentários

Publicado por em Setembro 24, 2008 em Jurisprudência do STF

 

2 responses to “Professor Supremo

  1. Isra

    Setembro 25, 2008 at 11:41 pm

    Eu bati o olho na notícia e já vim aqui pra ver o que vc tinha escrito a respeito…ehehehe
    Saudações mineirinhas direto da Zona de Uberaba.

     
  2. Emanuel

    Outubro 7, 2008 at 1:41 pm

    Concordo ipsis litteris com a idéia do texto.

    HUMILDADE é uma palavra que não existe no vocabulário da maioria dos juízes de 1º grau, muito menos nos de 2º. Nos órgãos de superposição então…

    Prova objetiva disso é enxurrada de denegação dos embargos de declaração.

    No decorrer do meu exercício profissional da advocacia, apenas vi um caso de provimento e mesmo assim dizia respeito a uma omissão patente. No mais, os juízes agem com uma arrogância e pedantismo intelectual que beira o absurdo… Pena que isso é pouco discutido e a OAB se mostra omissa na defesa dos direitos e prerrogativas dos seus integrantes.

    Desculpe o desabafo, mas é que tinha muita coisa engasgada… mas aqui não convém sejam expressadas.

    Parabéns pelo texto e pelo blog.

     

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

 
%d bloggers like this: