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Mutilei o blog

21 Set

Os leitores que acompanham o blog há mais tempo devem ter notado que eu exclui alguns post, em suma, “mutilei” o blog.

Explico.

Quando comecei com este blog, o fiz para compartilhar com amigos idéias e impressões sobre temas jurídicos. Afinal, quem está no interior, como eu, não tem um grande número de colegas para conversar pelos corredores dos fóruns sobre o noticiário jurídico e minha esposa já não aguentava mais (com razão) ouvir sobre isso.

Sendo assim, o meio eletrônico se mostrou interessante, sobretudo como forma de desabafo. Comecei enviar mensagens constantes para listas de discussões de juízes, e sempre mantive frequência a diversos blogs. Foi então que tive a idéia de ter meu próprio blog, que era frequentado apenas por uns poucos conhecidos (o blog mal tinha 50 visitas ao dia).

Ocorre que hoje o blog está mais frequentado e de vez em quando recebemos visitas ilustres, que eu jamais pensava que um dia chegariam a acessá-lo. Assim, passei a me preocupar um pouco mais com seu conteúdo.

É que o art. 36, inciso III, da LOMAN, diz que “é vedado ao magistrado (…) manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistrado“.

Para começar, eu entendo que o dispositivo acima não foi recepcionado pela Constituição de 1988, que diz, no inciso IV do art. 5º, que: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato“. Com efeito, não é porque sou juiz que não poderia expressar minhas opiniões (exceto em relação a processos ainda não julgados por mim, porque neste caso haveria antecipação de julgamento). No mais, eu escrevo no blog como cidadão e não como juiz. Os textos que coloco aqui emitem opiniões pessoais sobre assuntos jurídicos, em geral teses. Jamais invoco minha profissão como argumento de autoridade (até porque o fato de ser juiz não faz a opinião de ninguém ser melhor que a dos outros, ela apenas ganha outro colorido quando inserida numa sentença).

Numa época em que se dá tanta importância a direitos fundamentais, não vejo motivo para se admitir essa mordaça que a LOMAN de 79 impôs aos magistrados. O Judiciário de hoje deve ser mais aberto e democrático e dialogar com a sociedade, de modo que vejo como saudáveis manifestações de juízes sobre teses jurídicas.

Afora isso, ainda que se considerasse constitucional o inciso III do art. 36 da LOMAN, eu entendo (ainda) que blogs podem sim ser considerados obras técnicas, porque aqui veiculamos, muitas vezes, artigos sobre doutrina jurídica. O exemplo que tomo como mais eloqüente é o blog do Juiz Federal George Marmelnstein Lima, que na prática é um verdadeiro livro sobre direitos fundamentais (aliás, em vários posts ele reproduz capítulos do livro dele que será lançado em breve).

Assim, sempre entendi que não havia problema nenhum em juiz ter blog e manifestar sua opinião sobre teses jurídicas, ainda que para isso tenha que comentar sobre alguma decisão de determinado tribunal (afinal, como falar de direito de forma prática sem mencionar, ainda que eventualmente, a jurisprudência?).

No entanto, como canja de galinha não faz mal a ninguém, e considerando algumas ocorrências com outros juízes e promotores recentemente, que estão sofrendo processo administrativo por terem emitido opiniões, achei melhor me precaver e apaguei alguns post que poderiam ser interpretados de uma forma que levasse à conclusão de que infringi o inciso III do art. 36 da LOMAN e o fiz exatamente para evitar que me acusem de ferir a Lei Orgânica da Magistratura, que sempre procurei seguir à risca.

Obviamente que continuarei enviando novos posts, apenas observarei outras balizas que deixem claro que não infringi nenhum dispositivo da LOMAN. Serei, apenas, um pouco mais cuidadoso para evitar problemas. Ao menos até que alguém leve ao STF a tese da inconstitucionalidade do inciso III do art. 36.

Sendo assim, retirei alguns posts (particularmente, os meus preferidos), mas em breve vou trazer outros assuntos interessantes à discussão no blog.

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4 Comentários

Publicado por em Setembro 21, 2008 em Outros posts

 

4 responses to “Mutilei o blog

  1. Dan

    Setembro 22, 2008 at 3:59 am

    Engraçado… tive um problema parecido com esse. O detalhe é que eu sou um mero estudante de Direito (ao menos por enquanto).

    Mas acredito que isso não abalará a qualidade do seu blog, que está de parabéns!

    Abraços,

     
  2. Marcelo Bertasso

    Setembro 22, 2008 at 12:30 pm

    Valeu Danyllo,

    Liberdade de expressão e balizas, taí um equacionamento difícil de se fazer. Cabe a nós a promoção de constantes adaptações.

    Valeu pela visita e parabéns pelo seu blog.

     
  3. George Marmelstein Lima

    Setembro 24, 2008 at 8:38 pm

    Caro Marcelo,

    também já refleti sobre isso. Aliás, vários amigos meus já recomendaram que eu “pegasse mais leve” nas críticas, pois poderia ser mal interpretado lá por cima.

    Vou correr o risco. Minhas críticas – sempre ressalto isso – são no campo das idéias. O blog, para mim, é uma extensão do meu magistério. Estou lá muito mais como professor (embora eu aprenda mais do que ensine) do que como juiz. E se, como professor, eu não puder comentar as decisões de outros juízes, então é melhor eu desistir dessa profissão.

    Espero que eu nunca sofra qualquer problema por conta disso. Mas dos jeitos que as coisas estão…

    Grande abraço e saiba que sempre acompanho seu blog,

    George Marmelstein

     
  4. Marcelo Bertasso

    Setembro 24, 2008 at 11:32 pm

    George,

    Fico muito feliz em tê-lo como visitante. Sou frequentador de seu blog desde a época do “Get up, stand up” e sempre o recomendo. É, com certeza, um dos melhores blogs jurídicos disponíveis.

    Quanto às manifestações, infelizmente a LOMAN está vigente e ninguém ousou dizer que ela é inconstitucional. Ontem, porém, o CNJ nos deu um alento, ao suspender PAD instaurado contra o presidente da AMB em razão de uma entrevista que ele concedeu. O fundamento da decisão foi que a instauração do PAD violaria o direito de expressão do juiz.

    Creio que a solução é o equilíbrio. Tenho, nos últimos posts, lido duas ou três vezes o que vou publicar, sempre procurando um viés “repressivo” para ver se alguém poderia questionar eventual violação da LOMAN. Se noto alguma coisa, modifico-a levemente, aparo arestas.

    Agindo assim, consigo manifestar-me com segurança e sem temores. Mas creio que, em breve, esse rigorismo da LOMAN será atenuado, seja pelo CNJ, seja por uma nova lei.

     

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