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Orçamento da execução penal

17 Set

O jornal Correio Braziliense publicou, na edição de 15/09/2008, uma matéria intitulada “Presídios à Míngua” (para acessá-la, clique aqui), onde noticia que no ano de 2008 foi executado apenas 5% do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional.

Em números redondos, tem-se que o orçamento do Fundo Penitenciário Nacional era de R$ 200 milhões e foram gastos, até o momento, R$ 10 milhões, metade disso destinada às duas penitenciárias federais. Ou seja, apenas R$ 5 milhões foram repassados aos Estados.

Eu já comentei aqui, no post Agruras da Execução Penal, a respeito das dificuldades de ordem prática que cercam a judicatura na área de execuções penais. O principal problema é exatamente a questão do investimento, uma vez que a área de execuções penais fica relegada a segundo plano. Há até aquela brincadeira popular de que preso não vota, daí ser deixado de lado pelos governantes. Mas a verdade é que o Estado trata sua população carcerária com um descaso quase criminoso.

No caso da notícia acima, a situação espanta porque há recursos a serem investidos e, inexplicavelmente, eles não são gastos. Ou seja, a situação poderia ser muito melhor, bastaria que se realizasse, de forma adequada, a execução orçamentária. Sabe-se lá por qual motivo, mas isso não ocorre e a conseqüência é a manutenção dessa situação de caos nas cadeias.

E não me refiro apenas à superlotação carcerária. Esse é o aspecto mais visível e alardeado, mas há outros. Vejamos um exemplo simples e emblemático. Aqui no PR quase não há vagas em presídios, de modo que, não raro, muitos presos condenados definitivamente cumprem toda a sua pena nas cadeias locais. Ocorre que o Estado repassa para as delegacias a quantia de R$ 2,00 por preso por dia para alimentação. É isso mesmo: os gestores das delegacias têm de conseguir alimentar os presos (café da manhã, almoço e jantar) com R$ 2,00 por dia. Evidentemente que isso é impossível e a saída é contar com doações de setores da sociedade.

Nesse quadro, ler uma notícia como a trazida pelo Correio Braziliense deixa qualquer um perplexo. Se o orçamento tivesse sido executado de forma razoável, pelo menos os presos, quem sabe, poderiam comer melhor. Seria um belo começo.

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Publicado por em Setembro 17, 2008 em Outros posts

 

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