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De volta

24 Ago

Fiquei uns dias sem postar pois tive de ir a Curitiba para a reunião dos juízes eleitorais. Bem que poderiam ter feito tudo por videoconferência, assim me poupariam de rodar 1.300 km num final de semana. De qualquer forma, foi uma boa reunião.

Me chamou a atenção, contudo, o discurso do Procurador Regional Eleitoral do Paraná que, extemporaneamente, exortava a todos para que deixem de lado a tese da inelegibilidade decorrente da vida pregressa negativa dos candidatos, ao argumento de que “quanto menos o Juiz se meter nas eleições, melhor”.

Espantoso pelo exacerbado pragmatismo. Espantoso por vir de onde veio (geralmente o MP é muito engajado em “defender” os interesses da sociedade). Espantoso, ainda, por considerar que a apreciação da vida pregressa dos candidatos e a análise da aplicabilidade do art. 14, § 9º, da CF, seja “intromissão indevida” do Judiciário. Mas tudo bem, porque o Supremo já derrubou a tese mesmo.

Durante minha ausência, surgiram duas novas súmulas do STJ. Ei-las:

Súmula 358: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Súmula 359: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.

A súmula 359 dispensa maiores comentários, por se tratar de simples repetição do que já diz o art. 43 do CDC. A jurisprudência sempre foi pacífica em admitir a legitimidade dos órgãos de cadastro de crédito em demandas indenizatórias por negativação indevida somente quando não observado o dever de notificação prévia, que cabe ao dito órgão, e não ao credor. A discussão, por outro lado, sobre a origem da dívida, se dá apenas com o credor, não sendo parte legítima o órgão de proteção ao crédito.

Já a Súmula 358 reproduz uma orientação já assentada há algum tempo: o dever alimentar não se extingue automaticamente com o advento da maioridade. A exigência de procedimento judicial com contraditório (ainda que incidentalmente) garante a possibilidade do alimentando demonstrar a persistência de sua necessidade.

O Jornal Nacional, contudo, não entendeu muito bem a súmula e noticiou a edição de uma “nova regra” sobre pensão alimentícia. E ouviu uma advogada que disse não concordar com o posicionamento do STJ, porque poderia ocasionar o comodismo de filhos que, sustentados pelos pais, não se interessem em trabalhar e perder “a boquinha”.

Sobre isso, tenho dois comentários:

1. Não é de hoje, e todo mundo sempre comenta nos meios jurídicos, os telejornais reproduzem notícias sobre direito de forma distorcida, não por má-fé, mas por simples ignorância. O que leva o Jornal Nacional a comparar uma súmula do STJ (que decorre de reiterações de julgados) com uma nova regra, como se de lei se tratasse? Pura e simples ausência de consultoria. Fico espantado com isso. Para transmitir uma partidinha de futebol, que não repercutirá sobre a vida de ninguém (exceto dos próprios jogadores), as emissoras contratam um narrador, um ou dois comentaristas técnicos, um comentarista de arbitragem e dois repórteres. Em alguns telejornais, há também comentaristas de economia e política. Por que, então, os órgãos de comunicação não se dão ao trabalho de contratar um comentarista jurídico para melhor esclarecer as notícias que envolvem o direito (que, essas sim, repercutem sobre a vida de todos)?

2. Sobre a irresignação da advogada ouvida, não me parece que a súmula leve à acomodação dos filhos. Pelo menos aqui em minha comarca tenho entendido que o dever alimentar persiste sim, mas o alimentando deve comprovar a necessidade, que deve ser justificada. Por exemplo, se estiver estudando e não puder trabalhar, persiste o dever. Mas se, podendo, não trabalha e nem estuda, certamente ficará sem sua pensão. A súmula não alterou isso, de modo que não vejo nenhum estímulo ao ócio, mas simples prolongamento de um auxílio fundamental na formação de qualquer pessoa.

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2 Comentários

Publicado por em Agosto 24, 2008 em Outros posts

 

2 responses to “De volta

  1. Isra

    Agosto 26, 2008 at 3:05 am

    Direito de Família sempre achei uma área muito complicada. Nem tanto por especificidades técnicas da matéria, mas porque você estuda as regras todas mas na hora de lidar com uma família, com uma separação, com uma violência doméstica descobre que é tem muito mais envolvido no caso.
    Embora a advogada tenha definitivamente forçado a barra (ou “a amizade” como diria a Marianita), de certo estava pensando no “provérbio” repetido várias vezes por seu colega baiano Pablo Stolze: “Meu amigo, quem tem filho grande é elefante”!
    Abraço

     
  2. Martino

    Agosto 30, 2008 at 6:22 pm

    Gostei da observaçao referente as noticias nos telejornais. E comparando com a transmissao de uma partida de futebol ficou mais claro ainda a sugestao para as emissoras de TV. Apesar de ser fã de futebol e do Flamengo, é correto que o futebol afeta basicamente a vida dos jogadores e pessoas envolvidas diretamente no jogo. Ao contrário das noticias relacionadas ao direito, que afeta a vida de todos nós.

     

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