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Empréstimo de capital de giro e CDC

16 Ago

Consta no Informativo de Jurisprudência nº 362 do STJ (desta última semana) um interessante julgado sobre a incidência do CDC a relações bancárias. Na espécie, o STJ entendeu que a empresa, ao obter empréstimo de capital de giro, não se enquadrou como consumidora, porque não era destinatária final do dinheiro.

Tenho minhas reservas a esse entendimento, porque a desqualificação da condição de consumidor, nesses casos, somente poderia ocorrer acaso demonstrado que o produto adquirido serviria como insumo na composição dos produtos ou serviços que configuram a atividade fim da empresa tomadora do empréstimo (por exemplo, uma empresa que presta serviços de extração de fotocópias, quando compra tonners para suas máquinas, não se enquadra como consumidora).

No caso julgado pelo STJ, a tomadora do empréstimo é uma empresa de comércio de alumínio. Evidentemente que o capital de giro é utilizado na atividade, mas não como insumo direto. De todo modo, é um precedente interessante. Segue o texto do informativo.

PROVA. ÔNUS. INVERSÃO. PESSOA JURÍDICA. CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA.

A Turma entendeu que o emprego de empréstimo para capital de giro enquadra-se no conceito de atividade negocial, razão pela qual não se cuida, no presente caso, de relação de consumo, mas de relação de consumo intermediário, que não frui dos benefícios do CDC. Ademais, caso se tratasse dessa hipótese, a mera aplicação do CDC não autoriza automaticamente a inversão do ônus da prova, pois não se pode atribuir hipossuficiência indiscriminadamente aos correntistas em situação de uso intermediário. Essa proteção somente pode ser concedida em circunstâncias especiais (art. 6º, VIII, do CDC), ou seja, quando efetivamente demonstrada a hipossuficiência caso a caso e não presumidamente, só quando houver efetiva desigualdade. Precedentes citados: REsp 541.867-BA, DJ 16/5/2005; REsp 701.370-PR, DJ 5/9/2005; AgRg no Ag 801.547-RJ, DJ 16/4/2007, e REsp 684.613-SP, DJ 1º/7/2005. REsp 716.386-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/8/2008.

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1 Comentário

Publicado por em Agosto 16, 2008 em Jurisprudência do STJ

 

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One response to “Empréstimo de capital de giro e CDC

  1. Luiz Roberto

    Agosto 24, 2008 at 2:16 am

    Me parece que o entendimento faz sentido, concordo quando diz que o empréstimo para capital de giro não é uma relação de consumo, mas uma relação negocial.
    Posso estar equivocado, mas concordo que a hipossuficiência não transparece em um primeiro momento, mesmo porque, dependendo da empresa, há bastantes possibilidades para discutir as condições do empréstimo.
    Havia aquela discussão de o CDC se aplicava aos bancos, isso me parece claro (que gênio,não? depois que todo mundo disse que sim…), mas não se pode pensar que só porque o banco está do outro lado seja uma relação de consumo.

    Abração

     

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