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Sentença – pronúncia – roleta russa – dolo eventual

10 Ago

Vistos e examinados estes Autos nº X/2006 de Ação Penal, em trâmite perante a Vara Criminal da Comarca de Altônia, que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ move em face de M. A..

SENTENÇA

1. RELATÓRIO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia em face de M. A., qualificado nos autos, como incursos nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos:

No dia 29 de junho de 2006, durante a noite, na v. r. j. d.,  nesta cidade e comarca de Altônia, o ora denunciado M. A. , agindo com dolo eventual e assumindo o risco de matar a vítima, efetuou um disparo com o revólver calibre 38, marca Amadeo Rossi, numeração 228489, oxidado, cabo em madeira (fl. 17), contra I. R. A., produzindo-lhe os ferimentos que foram a causa eficiente de sua morte (certidão de óbito de fl. 33).

Apurou-se que na data dos fatos o ora denunciado e a vítima estavam fazendo “roleta russa”. Assim, quando o denunciado estava de posse da arma de fogo e puxou o gatilho, desferiu um tiro que atingiu mortalmente a cabeça da vítima.

O inquérito policial iniciou-se mediante auto de prisão em flagrante (fls. 05-08).

A denúncia foi recebida (fl. 61) e o réu citado (fl. 70v) e interrogado (fls. 74-75), ocasião em que obteve o benefício da liberdade provisória clausulada. Defesa prévia à fl. 92.

Na instrução foram inquiridas cinco testemunhas arroladas na denúncia (fls. 96-100).

Na fase do art. 406 do Código de Processo Penal, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do réu nos termos da inicial. A defesa bateu-se pela desclassificação do delito “já que não comprovado o dolo homicida, mas apenas de provocar lesões”.

Vieram-me conclusos para sentença.

É o relatório. Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Cuida-se de ação penal intentada pela prática do crime de homicídio simples, que se encontra em fase de pronúncia.

Dispõe o art. 408 do Código de Processo Penal que “se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento”. Exige a lei, portanto, que estejam presentes prova da materialidade e apenas indícios de autoria. A doutrina argumenta, então, que nessa fase vige o princípio in dubio pro societate, ou seja, o juiz somente deve impronunciar o réu acaso não exista qualquer indício de sua participação, ou seja, quando não for possível extrair das provas produzidas qualquer elemento que traga uma suspeita recaindo sobre o réu.

Existente essa suspeita, deve o juiz pronunciar o réu, deixando aos jurados a tarefa de julgá-lo. Assim fazendo, não diz o juiz que o réu é culpado, apenas reconhece a existência de indícios de um crime de homicídio e, dessa forma, o entrega ao Conselho de Sentença, que é o órgão competente, por disposição constitucional, para o julgamento.

Nessa fase, o juízo do Magistrado é feito de forma simples e superficial, sem grande revolvimento probatório, sob pena de imiscuir-se em juízo próprio dos jurados, exigindo-se ponderação nas colocações, evitando-se, sempre que possível, transcrições de depoimentos, bastando remissão aos reputados essenciais. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. CRIME CONEXO. USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONEXÃO OBJETIVA. ART. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I – A sentença de pronúncia será nula quando extrapolar a demonstração de seus pressupostos legais e não deve realizar aprofundado exame do acervo probatório.
II – A pronúncia exige, tão-somente, a demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria.
III – A conciliação do preceito constitucional que, de um lado, obriga a fundamentação das decisões judiciais, com aquele que, de outro, afirma a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, impõe que o magistrado se abstenha de realizar, na sentença de pronúncia, exame aprofundado do acervo probatório.
IV – Ordem denegada.
(STF, HC 89.833-PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski)

Assentadas essas premissas, passo a analisar o caso.

2.2 A materialidade delitiva é inconteste e está bem demonstrada pela certidão de óbito de fl. 36, pelo laudo de exame cadavérico e necropsia de fl. 83 e pelas fotografias de fls. 33-35.

2.3 Por outro lado, há que se reconhecer a existência de indícios de autoria.

Quando ouvido em juízo (fls. 74-75), o acusado admitiu ter sido o autor do disparo que matou a vítima. Disse ele que por ocasião dos fatos passou o dia bebendo e visitando amigos, até que, no período noturno, foi até a casa de Paulo, onde passou a beber pinga. Naquele local chegou também a vítima, que foi logo sacando uma arma e passou a brincar com ela, tendo dito que ela estava descarregada. Segundo o acusado, a vítima apontou a arma para a cabeça do réu e puxou o gatilho e nada ocorreu, tendo a vítima, então passado a arma para o réu, que a apontou para a cabeça da vítima, a um metro de distância, ocasião em que se deu o disparo, causando a morte imediata da vítima. Salientou o acusado não ter ciência de que a arma estava municiada.

O policial militar S. J. C. J., ouvido em juízo (fl. 96), disse que ao chegar no local dos fatos encontrou a vítima morta e o acusado sentado no chão, aparentando estar inconformado. Relatou ainda que foi informado pelo dono da casa de que o réu e a vítima estavam brincando de “roleta russa” e que o acusado havia, inclusive, apontado a arma para outra pessoa, que não aceitou a brincadeira, motivo pelo qual apontou-a para a vítima e disparou. Salientou a testemunha que “o proprietário da residência informou que os rapazes começaram com a brincadeira da roleta russa e ele pediu para parar, porque sabiam que a arma estava municiada”.

A. C. G., também policial militar (fl. 97) informou que quando chegou no local do crime encontrou a vítima morta e o autor do disparo, estando este embriagado e tendo ele assumido a autoria do tido. Relatou a testemunha, ainda, ter ficado sabendo, através de um dos presentes, que o réu tinha apontado a arma para outra pessoa no local, tendo essa pessoa pedido que virasse a arma, quando o acusado apontou-a para a vítima e disparou.

E. S. S. foi uma das testemunhas que presenciou o delito. Disse ele (fl. 98) que estava na casa de Paulo junto com a vítima, o réu e mais um amigo, ocasião em que o réu o convidou para brincar de “roleta russa”, tendo a testemunha negado o pedido. Então, o acusado convidou a vítima e na seqüência se deu o disparo.

J. P. F. (fl. 99), dono da casa onde tudo ocorreu, disse que na data dos fatos ele e todos os convivas estavam muito embriagados. Narrou que a arma era da vítima e que ninguém na casa sabia que a arma estava municiada, até porque, se soubessem, não teriam brincado. Disse não ter presenciado o momento do disparo, limitando-se a repetir que ninguém sabia que na arma existia uma bala, acrescentando que o réu teria dito, depois do ocorrido, que se soubesse que havia bala na arma não teria brincado.

J. S. (fl. 100) estava presente por ocasião do delito e disse não ter visto a vítima com a arma, somente a notou quando a vítima e o réu conversavam sobre brincar de roleta russa, não sabendo afirmar de quem partiu a idéia. Não soube informar, ainda, se a vítima ou o acusado sabiam que a arma tinha uma cápsula em seu interior, esclarecendo que depois do disparo o acusado nada disse.

Esse é o quadro probatório, que enuncia que o réu disparou a arma de fogo, causando a morte da vítima.

2.4 Não se pode acolher, nesse passo, a tese defensiva de desclassificação para lesões corporais. Em verdade, a despeito da defesa técnica ter defendido essa tese, verifica-se que o réu, em interrogatório, alegou a todo o tempo que não sabia da existência da cápsula no interior da arma, de modo que sustentou não ter agido dolosamente. Assim, caberia sustentar a desclassificação do delito para a modalidade culposa ou, em extremos, a absolvição sumária por atipicidade diante da ausência de dolo e culpa.

Contudo, a prova existente nos autos não permite verificar, neste momento, e em análise perfunctória própria desta decisão, a inexistência do elemento volitivo, até porque uma das testemunhas é clara em afirmar que os participantes da brincadeira sabiam da existência da cápsula no interior da arma.

Ora, havendo indícios que coloquem em xeque a versão da defesa técnica de que não houve animus necandi, impõe-se a pronúncia, conforme tem decidido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná:

PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO SIMPLES – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – NEGATIVA DE AUTORIA – IMPROCEDÊNCIA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADO ESTREME DE DÚVIDA – RECURSO DESPROVIDO. (1) A decisão de pronúncia deve conter apenas um juízo de prelibação em relação à ocorrência de crime doloso contra a vida e a presença de indícios suficientes de autoria, conforme preceitua o art. 408 do CPP. (2) A desclassificação do crime de homicídio para o de rixa com resultado morte (art. 137, parágrafo único, do CP), somente se justifica quando constatado, estreme de dúvida, que o acusado não tinha a intenção de matar a vítima. No caso em apreço, há versões conflitantes, o que torna duvidosa as afirmações despendidas pelo réu em seu interrogatório. Assim, cabe ao Tribunal Popular decidir a respeito, oportunidade em que os jurados, com maior amplitude da análise das provas, poderão definir qual foi a intenção (vontade) do agente. (TJPR – 1ª C.Criminal – RSE 0457105-1 – Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba – Rel.: Juiz Conv. Mário Helton Jorge – Unanime – J. 24.04.2008)

Nessa ordem de idéias, não se pode excluir a possibilidade de que o réu tenha agido, ao menos, com dolo eventual, porque, ao manejar arma de fogo sem saber se estava ou não carregada, e apertar o gatilho apontando contra a cabeça da vítima, demonstrou desprezo pelas conseqüências que poderiam advir de sua conduta, assumindo os riscos dela, traço marcante do dolo eventual.

Em hipótese semelhante, já decidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – AGENTE QUE ATINGIU TERCEIRA PESSOA COM TIRO – ALEGAÇÃO DE QUE O DISPARO FOI ACIDENTAL E POR BRINCADEIRA – AGENTE QUE MIROU A ARMA EM DIREÇÃO DA VÍTIMA – GATILHO ACIONADO – BRINCADEIRA FATAL – PROVAS INDICANDO QUE O AGENTE SABIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE MUNIÇÃO NA ARMA – INEXISTÊNCIA DAS MODALIDADES CULPOSAS – DOLO EVENTUAL – IMPROVIMENTO. A culpa decorre quando o agente, inadvertidamente, por imprudência, imperícia ou negligência, acaba por atingir alguém, o mesmo não ocorrendo quando o agente, por brincadeira, saca uma arma municiada e aponta para uma terceira pessoa, ocasionando disparo fatal, devendo responder pelo dolo eventual, mormente quando as provas indicam que o agente tinha conhecimento de que a arma estava municiada com um projétil intacto. (TJMS, 2ª Turma Criminal, RSE nº 2005.017494-6, Dourados, Rel. Des. Carlos Stephanini, j. 08/02/2006)

Também o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu situação similar:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Tentativa de homicidio. Roleta russa. Dolo eventual. Competência do Tribunal do Júri. pronúncia. Réu revel. Motivo suficiente para a decretação de sua prisão. Recurso ministerial provido.(TJRS, 1ª Câmara Criminal, RSE Nº 70004050241, Rel. Manuel José Martinez Lucas, j. 12/06/2002)

Em suma, tem-se que, não permitindo os elementos de prova constantes dos autos concluir, de forma insofismável, que o acusado agiu despido da intenção de matar e não assumiu o risco de produzir tal resultado, impõe-se deixar ao Conselho de Sentença a decisão final sobre o delito.

2.5 Postas as coisas desse modo, de acordo com as provas coligidas e analisadas perfunctoriamente nesta fase, sem invasão da competência própria do Conselho de Sentença, há que se admitir a denúncia, levando o julgamento do caso ao Egrégio Tribunal do Júri, nos termos da imputação feita na inicial.

3. DISPOSITIVO

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, PRONUNCIO o réu M. A., qualificado nos autos, a fim de que seja ele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, como incursos nas penas do art. 121, caput, Código Penal.

Nos termos do art. 408, § 2º, do Código de Processo Penal, o réu poderá aguardar o julgamento em liberdade, porque nessa condição respondeu à maior parte do processo, sem causar incidentes de qualquer ordem, não se vislumbrando a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Altônia, 08 de agosto de 2008.

Marcelo Pimentel Bertasso
Juiz de Direito

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5 Comentários

Publicado por em Agosto 10, 2008 em Sentenças e decisões

 

5 responses to “Sentença – pronúncia – roleta russa – dolo eventual

  1. Isra

    Agosto 12, 2008 at 9:12 pm

    Nunca tinha visto dessa.
    E olha que fiquei um tempinho na PJ do Júri!

     
  2. Mariângela Milhoranza

    Agosto 21, 2008 at 6:54 pm

    Boa tarde. Gostaria de sua autorização para publicação do artigo em comento no site http://www.tex.pro.br que co-edito com o Professor Dr. Livre Docente José Maria Rosa Tesheiner. Grata pela atenção, Mariângela

     
  3. Roberto Ramsés Araujo de Oliveira

    Fevereiro 27, 2009 at 9:45 am

    Sou servidor público e sempre estou lendo suas informações.

    Recentemente tive q fazer uma cirurgia, o q me afastou da rede WWW, mas retornei aos meus afazeres, relendo algumas informações.

    Sentença incomum, mas excelente.

     
  4. alexandre dantas

    Setembro 15, 2009 at 6:15 pm

    dolo eventual, no caso ouve a ação de uma pessoa com arma em punho apontando para outra, e no caso de a pessoa em poder da arma comete na “brincadeira” suicidio, ??, as pessoas que estavam no local junto com a vítima, elas respondem por qual crime?
    atenciosamente
    obrigado

     
  5. Paulino

    Julho 25, 2011 at 2:53 pm

    Bom dia Dr Marcelo.
    Muito legal o artigo sobre o Tribunal do Júri.
    Mas com a nova redação do Código de Processo Penal surgiu-me uma dúvida sobre a a base legal da Resposta a acusação no crime de homicídio, em relação a tese:
    Qual seja: A tese preliminar da Resposta à Acusação deve basear-se no artigo 397 ou no artigo 415.
    Pois entendo que o pedido lastreado no artigo 415 deve ser feito feito após a intrução criminal, em sede de memorais.
    Atenciosamente.

     

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