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Danos morais II

10 Ago

No post abaixo reproduzi uma sentença que proferi em 2007, quando era juiz em Campina da Lagoa. Nela, além de aplicar a regra do art. 927 do CC a estabelecimentos bancários, fixei um patamar elevado a título de danos morais. Sinceramente, eu acreditava que a sentença seria reformada nesse ponto, reduzindo-se o valor da condenação. Felizmente, não foi o que ocorreu. Segue a íntegra do julgamento do recurso interposto contra a sentença.

APELAÇÃO CÍVEL N° 493523-5, VARA ÚNICA DE CAMPINA DA LAGOA.

APELANTE: BANCO ITAÚ S.A.

REC. ADESIVO: ANTONIO MANOEL OLIVEIRA.

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TERCEIRA PESSOA QUE, UTILIZANDO-SE DO NÚMERO DO CIC DO AUTOR, ABRIU CONTA CORRENTE NO BANCO RÉU – BANCO RÉU QUE AGIU COM CULPA, NA MODALIDADE DE NEGLIGÊNCIA, AO VERIFICAR A VERACIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA ABERTURA DA CONTA – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DO AUTOR COMPROVADA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA CORRETAMENTE – DANOS MATERIAIS INDEVIDOS, POIS NÃO RESTA DEMONSTRADO O SEU NEXO COM A RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

RECURSO ADESIVO.

1.RELATÓRIO

Antonio Manoel de Oliveira propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Banco Itaú S.A., aduzindo que era cliente do Banco do Brasil e, em 30 de abril de 1999, ao solicitar empréstimo perante tal banco, foi informado que seu crédito estava negativado, visto que foram emitidos cheques sem provisão de fundos em nome do autor perante o réu, Banco Itaú S.A., agência de Tangará as Serra. Porém, nunca possuiu conta perante o banco réu.

Sustentou que seu CPF fora utilizado indevidamente para abrir conta corrente no banco réu, em nome de Antonio Manuel Dias de Oliveira, que emitiu os cheques sem provisão de fundos.

Afirmou que, por negligência do banco réu, sofreu danos morais e materiais, pleiteando, ao final, indenização pelos danos suportados.

A ação foi julgada parcialmente procedente, sendo o réu condenado a pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação, mais correção monetária da sentença.

Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte restou condenada a metade das custas processuais, e ao pagamento dos honorários da parte adversa, fixados em R$ 4.0000,00 (quatro mil reais), quais foram compensados.

Irresignado, o Banco Itaú S.A., interpôs o presente recurso de apelação, alegando, em resumo, que cumpriu todas as exigências legais para a abertura de conta corrente, sendo que lhe fora apresentados todos os documentos necessários para tal operação; se houve existência de culpa, esta foi do autor, que não cuidou de seus documentos pessoais, e de terceiro, que se fez passar pelo autor; foi induzido em erro por terceira pessoa; com base no princípio da confiança concedeu credibilidade à operação realizada; como agiu com boa-fé, não houve dolo ou culpa, devendo ser excluída a condenação; alternativamente, deve haver culpa concorrente do autor, que foi negligente ao deixar que terceiros tivessem acesso aos seus documentos pessoais; o autor tomou conhecimento da restrição do seu crédito em 1991, porém, somente ajuizou ação judicial 8 anos depois, ou seja, se houve dano moral por tal restrição esta se deve a sua inércia; os danos morais fixados são excessivos.

Recurso tempestivo, preparado e respondido.

Igualmente inconformado, o autor Antonio Manoel de Oliveira interpôs recurso adesivo, aduzindo, em suma, a necessidade de majoração dos danos morais; a condenação do banco réu ao pagamento dos danos materiais; condenação do banco réu ao pagamento da totalidade das custas processuais, e a revisão dos honorários de advogado.

Recurso tempestivo e preparado.

É o relatório.

2. VOTO E SUA MOTIVAÇÃO

Trata-se de ação de indenização proposta por Antonio Manoel de Oliveira em face de Banco Itaú S.A.

a) Recurso de apelação de Banco Itaú S.A.

Alegou o banco réu, em seu recurso de apelação, a inexistência de culpa, visto que cumpriu todas as exigências legais para a abertura de conta, tanto que lhe foram apresentados todos os documentos necessários.

Da análise dos documentos arrolados pelo banco réu, verifica-se que terceira pessoa, chamada Antonio Manuel Dias Oliveira, apresentou documentos para abertura de conta junto à ré. Porém, o número do cartão do CIC apresentado (fls.66) pertencia ao autor, Antonio Manoel Oliveira (fls.23).

Quando foi assinado o contrato de abertura de conta, o banco réu, Itaú S.A., deveria ter verficado a autenticidade dos documentos exigidos, ter pesquisado a situação cadastral da pessoa, bem como a validade desta, o que não ocorreu no presente caso, visto que o CIC apresentado para abertura da conta pertencia ao autor, e não ao terceiro que compareceu à agência do banco réu.

Outro ponto notório é que nenhum dos comprovantes de residência apresentados estão no nome do terceiro que abriu a conta corrente junto ao banco réu (fls.61/63), ou seja, o banco réu abriu conta corrente sem ter ao menos o comprovante de residência da pessoa, nem pesquisa de sua situação cadastral.

Outrossim, a pessoa que se dirigiu ao banco réu para abertura de conta era estrangeiro (fls.66), sendo que o banco deveria ter maior cautela ao verificar os documentos apresentados.

Portanto, tem-se que, terceira pessoa, com o nome semelhante ao do autor e com o mesmo número do cartão CIC, se dirigiu ao banco réu, abriu conta corrente, e emitiu cheques sem provisão de fundos, o que, conseqüentemente, veio a macular o crédito do autor.

O art. 186 do Código Civil edita:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

A inscrição indevida do autor no SERASA ocorreu pelo fato do banco réu não verificar a veracidade dos documentos apresentados para a realização de abertura de conta corrente, sendo que terceiro emitiu cheque sem fundo usando o número do CIC do autor. Sendo assim, o banco réu agiu com culpa, na forma de negligência.

Cabe aqui destacar a definição de culpa, preconizada por HUMBERTO THEODORO JR., na sua obra Responsabilidade Civil, p. 50:

“Culpa no sentido jurídico é a omissão de cautela que as circunstâncias exigiam do agente para que sua conduta, num momento dado, não viesse a criar uma situação de risco, e finalmente, não gerasse dano previsível a outrem”. (grifou-se).

Outrossim, para DEMOLOMBE, citado na obra de SERPA LOPES (Curso de Direito Civil, V, Freitas Bastos), a culpa compreende em todos os graus, todos os fatos, comissão ou omissão, de desatenção, ou distração, ou ainda tão somente de reticência, em razão dos quais o direito de um terceiro é desconhecido ou lesado (Cours XXXI, p. 70).

Tratando-se, então, de indenização por ato ilícito, deve-se ter em mente, de princípio, no que consiste o ato ilícito.

Partindo-se do disposto no art. 159 do CCB/1916, pode-se afirmar que ato ilícito é a ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, que viole direito de outrem.

O ato ilícito, então, é ilícito porque contrário ao ordenamento e ofensivo ao direito de outrem. Vale dizer: para que o ato seja considerado ilícito é preciso que ele viole a lei.

Daí, da prática do ilícito, nasce o dever, por parte do agente, de reparar as conseqüências danosas de sua prática.

Nas palavras de CARLOS ALBERTO BITTAR, “Isso significa que, em suas interações na sociedade, ao alcançar direito de terceiro, ou ferir valores básicos da coletividade, o agente deve arcar com as conseqüências, sem o que impossível seria a própria vida em sociedade”.

E prossegue:

“Nasce, assim, então, a teoria da responsabilidade, que se espraia por dois campos distintos, consoante os bens jurídicos ofendidos e o respectivo vulto na escala de valores do direito posto: o civil e o penal.
(…)
Naquele [civil], o agente pode ser compelido, pelo prejudicado, a reparar o dano causado, restaurando o equilíbrio que sua ação rompeu.
(…)
Na origem dessa figura [responsabilidade civil] está a noção de desvio de conduta. Ou seja: a teoria da responsabilidade civil foi edificada para alcançar as ações praticadas em contrário ao direito (tomado no sentido de directus ou rectus, isto é, reto, em linha reta).
(…)
Entende-se, pois, que os atos ilícitos, ou seja, praticados com desvio de conduta – em que o agente se afasta do comportamento médio do bônus pater familiae – devem submeter o lesante à satisfação do dano causado a outrem.
(…)
Desse modo, deve haver um comportamento do agente, positivo (ação) ou negativo (omissão), que, desrespeitando a ordem jurídica, cause prejuízo a outrem, pela ofensa a bem ou a direito deste. Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo (intenção) ou por culpa (negligência, imprudência, ou imperícia), contrariando, seja um dever geral do ordenamento jurídico (delito civil), seja uma obrigação em concreto (inexecução da obrigação ou de contrato)” (BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil nas atividades perigosas, in CAHALI, Yussef Said. coord. Responsabilidade civil: doutrina e Jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988, p. 93-95, apud STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 6. ed., rev., atual., ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. n. 5.04, pp. 128-129) – esclareceu-se entre colchetes.

E não há que se falar, ainda, em culpa exclusiva do autor, nem culpa recíproca, pois em nenhum momento foi demonstrado que o autor foi negligente ao cuidar de seus documentos pessoais, prova esta que incumbia ao banco réu, conforme art. 333, II, do CPC:

“O ônus da prova incumbe:
I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”

“Quem expõe uma pretensão deve provar os fatos que a sustentam, em outros termos, quem aciona deve provar o fato ou os fatos constitutivos do seu direito. A prova incumbe a quem alega, não basta à parte alegar; é necessário tornar verdadeiros os fatos expostos na exordial.”

MOACYR AMARAL SANTOS, em sua obra “Primeiras Linhas de Direito Processual Civil”, 2º volume, Saraiva, ensina :

“Compete, em regra, a cada uma das partes fornecer os elementos da prova das alegações que fizer.

Ao autor cabe a prova dos fatos dos quais deduz o seu direito; ao réu a prova dos atos que, de modo direto, ou indireto, atestam a inexistência daqueles (prova contrária, contraprova).

Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato extintos, impeditivo, ou modificativos.

Ambas as regras impõem ao autor a prova do fato em que se fundamenta o pedido, ou seja, do fato consultivo da relação jurídica litigiosa.

Consagram o princípio de que actori onus probandi incumbit.

A conseqüência é que, não provado pelo autor o fato constitutivo, o réu será absolvido – acotie non probante , reus est absolvendus.

Para CHIOVENDA, o ônus de afirmar e provar se reparte entre as partes, no sentido de que é deixado à iniciativa de cada uma delas provar os fatos que deseja sejam considerados pelo juiz, isto é, os fatos que tenha interesse sejam por este tidos como verdadeiros.”

Neste sentido, também a lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in “Curso de Direito Processual Civil”, Ed. Forense, vol. I, pg. 455:

“Cada parte tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretenda seja aplicado pelo juiz na solução do litígio.”

Ainda, preleciona ALEXANDRE DE PAULA, in “O Processo Civil à Luz da Jurisprudência”, nova série, Forense, vol. XI, pág. 624:

“Negado pelo réu o fato alegado pelo autor, a este incumbe a prova de sua existência, sob pena de improcedência do pedido. A prova de suas alegações deve conduzir à formação da certeza jurídica indispensável à proteção deduzida.”

Outrossim, não cabe a alegação da não imputação de culpa, visto que agiu de boa-fé e com base no princípio da confiança.

O banco réu, ao disponibilizar seus serviços bancários, deve se precaver de possíveis fraudes e estelionatos. Deve-se conferir todas as informações passadas pelos seus possíveis clientes. Somente a apresentação de documentos por terceiros, sem conferir sua veracidade, abre margem para possíveis fraudes, o que é inadimissível.

Portanto, como o banco réu abriu conta corrente com o número do CIC do autor à terceiro, e este emitiu cheques sem provisão de fundos, maculando, consequentemente, o crédito do autor, deverá responder o banco réu pelo dano causado, visto que, este fato, por si só, acarreta ao autor o direito de ser indenizado por danos morais, já que do ocorrido decorre indiscutivelmente o vexame social, constrangimento e o incômodo advindo das restrições de crédito.

A inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, caracteriza uma falta de atenção e cuidados necessários e adequados do banco réu.

O direito à honra, como todos sabem, traduz-se juridicamente em larga série de expressões compreendidos como principio de dignidade humana.

O bom nome, a fama, o prestígio, a reputação, a estima, o decoro, a consideração e o respeito.

Sobre o tema, leciona YUSSEF SAID CAHALI:

“… a jurisprudência está se consolidando no sentido de que o abalo de crédito, na sua versão atual, independentemente de eventuais prejuízos econômicos que resultariam do protesto indevido de título, comporta igualmente ser reparado como ofensa aos valores extrapatrimoniais que integram a personalidade das pessoas ao seu patrimônio moral. A fundamentação é repetitiva: sobrevindo, em razão do ilícito ou indevido protesto de título, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral puro, passível de ser indenizado; o protesto indevido de título de crédito, quando já quitada a dívida, causa injusta agressão à honra, consubstanciada em descrédito na praça, cabendo indenização por dano moral, assegurada pelo artigo 5º, X, CF; o abalo de crédito, no caso, se representa na diminuição ou supressão do conceito que alguém goza e que aproveita ao bom resultado de suas atividades profissionais, especialmente se se desenvolvem no comércio; o protesto indevido de título macula a honra da pessoa, sujeitando-a ainda a sérios constrangimentos e contratempos, inclusive para proceder ao cancelamento dos títulos protestados, o que representa uma forma de sofrimento psíquico, causando-lhe ainda uma ansiedade que lhe retira a tranqüilidade; em síntese, com o protesto indevido ou ilícito do título de crédito, são molestados direitos inerentes à personalidade, atributos imateriais e ideais, expondo a pessoa à degradação de sua reputação, de sua credibilidade, de sua confiança, de seu conceito, de sua idoneidade, de sua pontualidade e de seriedade no trato dos negócios privados”
(Dano Moral, 2ª ed., Editora RT: São Paulo, 2000, p. 367/368).

Assim, caracterizou-se, portanto, o fato gerador do dano moral, que conduz ao inarredável dever de indenizar.

Ainda, não prospera a alegação de que os danos sofridos pelo autor, em virtude da sua restrição, foram decorrentes de sua inércia em ajuizar a presente ação.

Depreende-se dos autos que a primeira restrição ocorreu em outubro de 1991 (fls.27), sendo que o autor tinha o prazo prescricional de 20 anos para ajuizar a ação, de acordo com o art. 177, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos.

Salienta-se que o dano sofrido pelo autor adveio da sua restrição de crédito, sendo que, a partir de tal lesão é que se conta o prazo prescricional, para se ajuizar a ação cabível.

Conforme a lição de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA in Instituições de direito Civil, vol.I, 20ª edição, editora Forense, pág. 682:

“(…) O titular de um direito subjetivo recebe da ordem jurídica o poder de exercê-lo, e normalmente o exerce, sem obstáculo ou oposição de quem quer. Se, entretanto, num dado momento, ocorre sua violação por outrem, nasce para o titular uma pretensão exigível judicialmente – Anspruch. O sujeito não conserva indefinidamente a faculdade de intentar um procedimento judicial defensivo de seu direito. A lei, ao mesmo tempo em que o reconhece, estabelece que a pretensão deve ser exigida em determinado prazo, sob pena de perecer.”

Independentemente da data do ajuizamento da ação, contanto que seja dentro do prazo prescricional previsto, o autor tem o direito de ver os danos sofridos ressarcidos, visto que, foi violado seu direito, tendo um prazo para o processo judicial.

Como no presente caso o prazo prescricional foi observado pelo autor, não se pode falar, assim, em dano pela demora do ajuizamento da ação.

Quando da quantificação da reparação por danos morais, deve-se sempre ter em mente que não se pode com ela gerar outra iniqüidade além daquela que lhe deu ensejo, levando o autor a um enriquecimento sem causa.

Outrossim, há que se levar em conta a gravidade da atitude ilícita do agente causador do dano, a qual varia da culpa levíssima ao dolo.

No presente caso, não se tem configurado nem um extremo (culpa levíssima) nem o outro (dolo), mas por certo que se tem culpa em nível relevante.

Tomando-se por critérios a função repreensora, preventiva e educativa, do lado do agente do ilícito causador do dano, e ressarcitória e apaziguadora, do ponto de vista da pessoa lesada, a quantificação do dano moral não deve ultrapassar os limites do enriquecimento sem causa, devendo, portanto, respeitar as forças econômicas daquele que há de indenizar e o status daquele que há de receber.

E mais: o valor da indenização deve ser expressivo. Não pode ser simbólico, mas deve, sim, servir como um fator de desestímulo a fim de que não reincida na ofensa.

Na fixação do valor, o julgador normalmente subordina-se a alguns parâmetros procedimentais, considerando a extensão espiritual do dano, a imagem da pessoa lesada e a daquele que provocou o dano, e a intenção do agente, como meio de ponderar, o mais objetivamente possível, direitos ligados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

Preleciona MARIA FRANCISCA CARNEIRO, em sua obra Avaliação do Dano Moral e Discurso Jurídico (Porto Alegre: Fabris, p. 58):

“(…) costuma-se adotar, para a fixação das parcelas, os parâmetros condizentes com a condição sócio-econômica da vítima e do réu. (Mesmo porque, somas em dinheiro que pudessem remeter o indivíduo a status além de seu modus-vivendi acarretariam talvez um novo prejuízo – em vez de reparar o anterior.”

É judicioso o escólio de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA:

“A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes do seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva.” (Responsabilidade civil, Rio de Janeiro, 1989, n. 45. p. 67) – grifo nosso.

Desta forma, entendo que o valor indenizatório fixado pelo juiz de primeira instância é justo e adequado ao caso concreto.

Destarte, voto no sentido de negar provimento ao presente recurso de apelação.

b) Recurso adesivo de Antonio Manoel de Olivera.

Quanto a fixação dos danos morais, reporto-me ao recurso de apelação do Banco Itaú S.A.

No que pertine aos danos materiais, alegou o autor que, em virtude da negativação do seu crédito, não pode realizar financiamento rural, tendo que se utilizar dos seus próprios recursos para tal operação, o que lhe impossibilitou de continuar pagando o seu seguro de vida. Pleiteia, então, a condenação do banco réu no pagamento de indenização por tudo que já havia pago do seguro.

Porém, da analisa da fls. 32, depreende-se que o autor, já em 28 de dezembro de 1998, ou seja, um ano antes da negação do financiamento agrícola (fls.33), já não possuía dinheiro em sua conta corrente para pagar o seguro de vida.

Assim, não há demonstrada ligação entre a negativa do financiamento agrícola com o desfazimento do seguro de vida, não sendo devida, assim, a indenização por danos materiais.

Com relação à sucumbência, o que se leva em conta para a condenação nas despesas processuais é o simples fato da sucumbência tomada em termos substanciais e não meramente pecuniários.

Destaca-se da inicial (fls.14) que o autor pleiteou indenização por danos morais e danos materiais, porém, somente obteve metade de sua pretensão, ou seja, indenização por danos morais.
Preleciona YUSSEF SAID CAHALI, comentando acórdão proferido pela 8.ª Câmara Cível do TJSP, RJTJSP 98/375:

“Ora, o jurídico não pode manter perspectiva quantitativa. Ao justo repugna critério de valoração estritamente pecuniário. A se entender que excesso no pedir poderia ser tido como questão substancial, poderia restringir-se o campo de atuação relativo à manifestação judicial da pretensão, dados os riscos que a conduta processual sempre ensejaria. Porque o ter direito tutelável é que se põe como questão substantiva, a ser qualificada ou restringida adjetivamente pela extensão do direito. E a proporção, dessa maneira, não há de ser colocada em termos estritamente aritméticos ou matemáticos, e ai do jurídico se assim ocorrer, de todo inviável e impraticável, porque o direito não é ciência exata, estabelecer-se regra de três, em que o que se pede será correlacionado com o que se obtém. Pediu cem e obteve vinte, logo é sucumbente em oitenta. A distância se faz bem maior entre essa forma de equacionar o problema e a outra: pleiteou a qualquer direito e lhe foi assegurado; a ré opôs-se a qualquer direito e viu-se compelida a suportar uma condenação de âmbito menor que aquela pleiteada na inicial.” (Honorários advocatícios, RT, p. 310 – grifos nossos).

Desta forma, como o autor somente obteve metade de sua pretensão, qual seja, a indenização por danos morais, correta a condenação no pagamento da metade das custas processuais e honorários ao patrono do réu.

Destarte, voto no sentido de negar provimento ao presente recurso adesivo.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, acordam os julgadores da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação do Banco Itaú S.A.; e negar provimento ao recurso adesivo de Antonio Manoel Oliveira.

Presidiu o julgamento o Desembargador JOSÉ AUGUSTO GOMES ANOCETO, sem voto, e dele participou o Desembargador HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA e o Juiz ANTÔNIO IVANIR REINALDIN.

Curitiba, 19 de junho de 2008.

EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI
Relator

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4 responses to “Danos morais II

  1. Promotor

    Agosto 11, 2008 at 1:55 am

    Ótimo Blog!

     
  2. Patrícia

    Outubro 22, 2008 at 1:15 pm

    Achei espetacular seu texto.
    Mas, doutor, estou com um problema.
    Será que o Sr. poderia me ajudar?
    É o seguinte: Fui acionada indevidamente por 3 vezes pela mesma parte, o que me ocasional um dano material de aproximadamente R$ 6.000,00 com profissionais para defesa, além dos transtornos e danos morais, visto que, era candidata a eleição passada.
    As 3 ações foram julgadas improcedentes e não houve recurso pela parte contrária.
    Acho um absurdo o judiciário ser utilizado de forma leviana.
    Como posso acioná-los e nesta ação, responsabilizar o profissional que alimentou tais proposituras?
    E mais como chamar a atenção da r. magistrada afim de coibir novas atitudes desta espécie?

    O Sr. tem algum caso semelhante que possa me ajudar.

    Atenciosamente,

    Patrícia

     
  3. Solange Maria Dias

    Agosto 21, 2012 at 4:59 pm

    Boa tarde,
    Quero consultar-lhe sobre o período prescricional, no caso de ser violada a conta bancária de pessoa jurídica no meu caso, que tive uma corretora conta no Bradesco, e a pessoa retirou talonário bancário emitiu vários cheques na conta retirando as importâncias. O banco relutou em ressarcir, foi feito boletim de ocorrência, Agora após abertura do processo criminal é que o banco liberou as folhas de cheques, e, a ação foi proposta neste ano de 2012, o fato ocorreu em setembro 2003. Quero saber se por ser banco e a conta não está encerrada gera causa recorrente

     
  4. Solange Maria Dias

    Agosto 21, 2012 at 7:10 pm

    pode o banco questionar prescrição? uma vez que a conta persiste, tanto que em 2009 foi solicitado relatório minucioso da conta bancária. Perdi tudo, inclusive paguei títulos protestados em nome da corretora. A corretora foi fechada, iquei com todo pejuízo. Po ser personalíssima a prescrição é de 10 anos. A alegaçãodo banco é que o contrato social foi alterado e apresentado ao banco por uma pessoa. Contudo a pessoa era fraudador, e, a alteração contratual não postava registro do cartório de títulos e documentos, tamanha falta de diligência do banco em aceitar um contrato partiular alterado sem registro.

     

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