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Liberdade provisória e crimes hediondos

30 Jul

Lendo o Informativo 509 do STF, achei o julgado abaixo. Pelo visto o STF está retomando o entendimento de que não cabe liberdade provisória em relação a crimes hediondos, mesmo tendo a Lei nº 11.464/2007 afastado esse óbice. Agora o fundamento é constitucional. Vai entender essa corte: uma hora, fica extremamente liberal; depois, extremamente conservadora. E nós temos que ficar flutuando ao sabor das variações de entendimento deles.

De qualquer modo, me parece mais correta, no caso, a orientação conservadora. Crimes hediondos, de regra, são muito graves para ensejarem a manutenção da liberdade de seus praticantes. Eventuais exceções devem ser avaliadas e sopesadas adequadamente pelo juiz.

HC N. 93.940-SE

RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMENTA: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILI­DADE. VEDAÇÃO constitucional. DELITOS INAFIANÇÁVEIS. ART. 5º, XLIII E LXVI, DA CF. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. EVENTUAL NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE SUPERADA. PRECEDENTES DO STF.

I – A vedação à liberdade provisória para crimes hediondos e assemelhados que provém da própria Constituição, a qual prevê a sua inafiançabilidade (art. 5º, XLIII e XLIV).

II – Inconstitucional seria a legislação ordinária que viesse a conceder liberdade provisória a delitos com relação aos quais a Carta Magna veda a concessão de fiança.

III – Decisão monocrática que não apenas menciona a fuga do réu após a prática do homicídio, como também denega a liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo.

IV – Pronúncia que constitui novo título para a segregação processual, superando eventual nulidade da prisão em flagrante.

V – Ordem denegada.

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