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O STF e a supressão de instância

14 Jul

Só se fala na polêmica envolvendo o Min. Gilmar Mendes e o Juiz Fauto de Sanctis, sobretudo depois que o primeiro mandou cópias da decisão ao CNJ e corregedorias, providência que gerou indignação na magistratura (me incluo entre os indignados).

Mas, tirando o estardalhaço envolvendo o conflito em si, tenho que se destaca uma interessante questão de tudo isso: no segundo HC, houve supressão de instância?

Me parece que sim, porque a segunda prisão foi preventiva, envolveu fundamentos diversos e fatos posteriores ao HC preventivo que chegou ao STF (após ter passado por TRF3 e STJ) e foi convertido em liberatório (a saber, o crime de corrupção ativa, até então não tratado naqueles autos).

Entre as diversas manifestações que li na internet sobre o tema, a que considerei mais interessante foi o comentário de um Procurador da República a uma notícia do ConJur. Reproduzo-a abaixo:

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância 13/07/2008 – 17:07

Dêem uma olhadinha no HC 82.297-5/SP, encontrado por um colega no site do STF. É um precedente.

Este HC, julgado em 26/11/2002, foi impetrado porque o TJ/SP, em sede de recurso em sentido estrito, anulou a decisão de pronúncia num caso de homicídio qualificado, mas manteve o réu preso. O acusado fora preso em flagrante por ter matado a mulher a facadas.

O constrangimento ilegal por excesso de prazo não foi suscitado no recurso em sentido estrito, apenas no HC impetrado diretamente no STJ.

Esta Corte, no julgamento do HC 21.157-SP (relator Félix Fischer), NÃO CONHECEU do HC impetrado, justamente porque o excesso de prazo não “foi objeto de análise no Egrégio Tribunal a quo”, o que corresponderia a supressão de instância.

Inconformado com a decisão, o advogado do paciente impetrou outro HC, agora no STF, contra a decisão do STJ.

O relator no STF manteve o entendimento do STJ de que haveria supressão de instância e escreveu:

“De fato, não se encontravam dentre (sic) as alegações do recurso em sentido estrito o excesso de prazo da prisão preventiva. Desse modo, não havia qualquer obrigação de o Tribunal de Justiça reconhecê-lo de ofício. Qualquer manifestação nesse sentido por outro órgão, seja o Superior Tribunal de Justiça, seja o Supremo Tribunal Federal, caracterizaria supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico. Ademais, a anulação da sentença de pronúncia não implica automaticamente a revogação da prisão preventiva. Assim, já decidiu o Supremo Tribunal Federal, em caso similar (…)” (STF – HC 82.297-5 – 2a Turma – v.u. – j. 26.11.02).

Resumo: o HC foi negado ao fundamento de supressão de instâncias.

Quem advinha o nome do relator?

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