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Agruras da execução penal

09 Jul

Não posso deixar de comentar a notícia abaixo.

A execução penal é a pior área de atuação para um juiz. São pressões de todos os lados. Para começar, o Estado não providencia condições mínimas para tratar seus presos. Ressocialização é uma utopia. Mais conveniente falar-se em armazenamento. O Estado armazena presos em cadeias caindo aos pedaços.

Nesse quadro, começam as pressões. Os presos o fazem da forma como sabem: reclamações, rebeliões e ameaças, não necessariamente nessa ordem. Qualquer decisão diferente ou que altere a rotina carcerária gera uma reação de igual intensidade em sentido oposto. Mesmo que a decisão não seja do juiz. Basta o carcereiro reduzir o tempo de banho de sol ou restringir o acesso às visitas para, no dia seguinte, o juiz começar a receber reclamações. Se a alteração partir do juiz, isso vira ameaça.

De outro lado, temos a pressão da mídia e agora da CPI. E não estão errados em pressionar, pois, de fato, o quadro é péssimo. Mas que pode o Juiz fazer? Temos duas opções: manter os presos ou soltá-los. Em nenhuma das duas teremos boa sorte.

Há um ano ou pouco mais, um colega de Minas Gerais, reconhecendo a falência do sistema, mandou soltar todos os presos da cadeia, e fez isso porque lá não cabia mais ninguém. Resultado: está até hoje afastado de suas funções. No Jornal Nacional ele foi praticamente apedrejado.

Por outro lado, se mantemos os presos (afinal, eles estão presos porque cometeram delitos, no mais das vezes graves, caso contrário teriam penas restritivas ou em regime aberto), podemos ser “responsabilizados” pela situação. Exemplo é o dos colegas citados abaixo.

Confesso que é a área em que mais fico angustiado de atuar, sobretudo porque ficamos atados. A cidade é violenta, os crimes crescem, a polícia prende alguns criminosos de vez em quando e a cadeia lota. As condenações saem e não há lugar para deixar os presos. Soltá-los contribuirá para aumentar a criminalidade, fora o risco de punição disciplinar pois, de fato, não há previsão legal para soltar presos por falta de vagas.

Manter presos, por si só, sujeita-nos a responder também pelo caos. Mas não nos é dado o poder de determinar a construção de novos estabelecimentos ou de melhor aparelhar os atuais. Ficamos atados e nos
resta a criatividade.

Aqui por exemplo: temos diversos presos em regime semi-aberto. Não temos colônia penal. Que fazer: conceder regime domiciliar? Adaptei: autorizo-os a trabalhar durante o dia, dormindo na cadeia à noite. Mas também chegamos em novo gargalo: não há mais vagas para presos do semi-aberto (eles ficam em lugar diverso dos fechados, para evitar contatos e leva-e-traz de objetos ilícitos). Preciso adaptar novamente: dividirei os presos do semi-aberto em duas turmas, alternando os dias de dormir na cadeia.

Nesse quadro, em breve será difícil encontrar juízes para atuar na área criminal. Além da matéria não ser muito estimulante intelectualmente, a situação de fato em que se encontra a segurança pública, e em especial o sistema carcerário, torna um suplício judicar na Execução Penal. A cada dia que passa, para nós, juízes, o crime não compensa…

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3 Comentários

Publicado por em Julho 9, 2008 em Outros posts

 

3 responses to “Agruras da execução penal

  1. luiz roberto

    Julho 23, 2008 at 3:53 pm

    Pô, Marcelo, assim não dá! “Além da matéria não ser muito estimulante intelectualmente(…)”
    Assim você quebra meus amigos penalistas!

     
  2. luiz roberto

    Julho 23, 2008 at 3:55 pm

    Pô, Marcelo, assim não dá! “Além da matéria não ser muito estimulante intelectualmente(…)”
    Assim você quebra meus amigos penalistas!

     

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