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Fim do quinto constitucional

02 Jul

Faz tempo que venho falando que o quinto constitucional é uma excrescência jurídica, verdadeiro tumor que corrói nosso sistema judiciário, e, no mais, serve apenas como forma de resguardar interesses puramente corporativos.

Dizer que o instituto “oxigena” a jurisprudência dos Tribunais não passa de uma hipocrisia. Qualquer alteração na composição dos tribunais tem esse efeito, por razões óbvias. Fora isso, o maior desafio do magistrado é alcançar a real imparcialidade, despindo-se de preconceitos para julgar os casos, e isso somente se atinge com a larga experiência.

Um advogado que ingressa numa corte vem impregnado de suas convicções angariadas ao longo da atuação profissional, as quais, obviamente, pendem para o lado dos interesses de seus clientes. E por mais que tente se despir delas, fato é que jamais alcançará a imparcialidade na atuação. Tanto é assim que os desembargadores e ministros oriundos da advocacia se mostram extremamente liberais, sobretudo em matéria penal. Por outro lado, os oriundos do Ministério Público já atuam no sentido oposto.

Demais disso, se alguém quer ser juiz, que faça concurso, passe pelas extenuantes etapas da carreira, para, somente ao final, conseguir acesso ao TJ. O quinto constitucional é tão absurdo quanto resguardar 20% das vagas de General do Exército para civis que trabalhassem no Ministério da Defesa.

Por essas razões, fiquei esperançoso que a matéria tenha, ao menos, sido colocada em discussão no Parlamento, como abaixo noticiado pelo Consultor Jurídico. Como o lobby da advocacia é fortíssimo, imagino que a matéria não passará. Mas já é um alento.

PEC da extinção
Deputado quer acabar com o quinto constitucional

Para o deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), advogados e procuradores que queiram virar ministros têm de fazer concurso para a magistratura e subir na carreira. Por isso, ele apresentou Proposta de Emenda à Constituição 262/08, que acaba com o quinto constitucional.

Segundo o deputado, advogados e integrantes do Ministério Público não estariam qualificados profissionalmente para julgar. Ele classifica o quinto constitucional como anacrônico e diz que o exercício da magistratura em um tribunal não pode prescindir da especialização, ou seja, de experiência anterior na função de juiz.

O parlamentar defende que a militância na advocacia ou no Ministério Público não habitua o profissional no ato de decidir e fazer justiça. “Não se vislumbra como, de uma hora para outra, pelo simples fato de vestir uma toga, ele vai se despir da postura de postulante e passar a compreender, com a profundidade necessária, a postura imparcial do magistrado”.

Pela proposta, a forma se escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal também muda. Hoje, os ministros são escolhidos livremente pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado. De acordo com o texto da proposta, eles passariam a ser escolhidos entre os integrantes do Superior Tribunal de Justiça pelo critério de antigüidade e merecimento, alternadamente.

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5 Comentários

Publicado por em Julho 2, 2008 em Magistratura

 

5 responses to “Fim do quinto constitucional

  1. Lins

    Julho 3, 2008 at 3:54 pm

    Esse texto é bom porque polêmico. Vc falou sobre julgamentos penais, vc acha que isso também se aplicaria ao cível? Ou mais, isso não acontece também com os juízes de carreira?
    Alguns colegas referem-se a determinados desembargadores como “fazendeiros”, para dizer que sempre pendem para a Fazenda Pública.
    É só mais lenha pra fogueira, mesmo porque eu não tenho opinião formada sobre o assunto.
    Saudações Pantaneiras.

     
  2. Lins

    Julho 3, 2008 at 7:39 pm

    “Demais disso, se alguém quer ser juiz, que faça concurso, passe pelas extenuantes etapas da carreira, para, somente ao final, conseguir acesso ao TJ.”

    uma pergunta – acho que usando seu raciocínio – os juízes que se tornem advogados têm que fazer exame de ordem?
    não acho que os juízes iriam achar o exame difícil, mas há advogados que reclamam do fato de juízes não fazerem essas provas.

     
  3. Isra

    Julho 3, 2008 at 11:17 pm

    A discussão aí (sobre juiz aposentado fazer OAB) é outra mas também dá pra seguir a mesma linha de raciocínio usada no texto: ora, não é abrindo uma banca de advocacia que o juiz vai deixar sua postura imparcial para, do dia para a noite, aprender as “manhas” do bom advogado, certo?
    Mas não vamos desviar do tema: Quinto constitucional é mesmo excrescência jurídica? Será que os Tribunais não precisam é mesmo disso? De opiniões distintas sobre o mesmo tema? De experiências de diversas áreas de formação e profissão?
    Saudações mineirinhas

     
  4. Isra

    Julho 3, 2008 at 11:18 pm

    A propósito se o comentário enviado não foi aceito, entro com Agravo onde?

     
  5. Laírcio Márcio

    Setembro 13, 2009 at 11:31 pm

    Prezado Dr. Marcelo,
    Louvável a iniciativa do blog, que num futuro não muito longe, com certeza trará benefícios a todos [cidadão]. Há algun tempo me tornei um “frequentador” deste vindo, só agora, participar pois o tema é interessante.
    Nos reportamos ao quinto constitucional:

    Deixando de lado os argumentos de que advogados sejam parciais ou, por defesa, observe que o “quinto constitucional” sirva para “oxigenar” não podemos esquecer a verdadeira problemática:

    A influência do Poder Executivo na composição dos Tribunais e seus efeitos na prestação jurisdicional.

    Eis a questão!!!

     

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