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Justiça aberta

27 Jun

Ontem o CNJ divulgou em seu site os resultados do programa Justiça Aberta, que pretende expor os dados acerca da produtividade dos diversos órgãos jurisdicionais do brasil.

O relatório ainda é muito cru e, por si só, não fornece nada muito conclusivo. No entanto, alguns detalhes me chamaram a atenção. Passo a detalhá-los:

1. Em primeiro lugar, é de se lamentar que meu estado do Paraná somente tenha fornecido os dados de 25% das serventias. É mais uma prova de que nosso modelo de serventias privatizadas está falido e não gera resultado satisfatório.

2. Ao que me parece, somente constaram dos relatórios os dados da Justiça Estadual. E as Justiça do Trabalho e Federal, têm ranking próprio?

3. Alguns números me chamaram a atenção e vou me fixar em três Estados, para não tornar confuso o raciocínio:

– No Brasil, temos 31.600.194 processos. Desses, 42,24% estão em São Paulo (mais de 13 milhões), 12,28% estão no RJ (quase 4 milhões) e 5,8% (quase 2 milhões) estão na Bahia.

– Somados processos para sentença e para despacho, temos um total de 238.043 processos parados há mais de 100 dias, ou seja, 0,75% dos processos em andamento no país. Esse dado é emblemático, porque em geral costuma-se associar o termo “morosidade do Judiciário” com falta de trabalho do Juiz. Aliás, o próprio Relatório Justiça em Números, divulgado pelo mesmo CNJ no começo do ano, dizia que milhões de processos estão parados aguardando julgamento.

Havia a impressão que os milhões de processos ficassem paralisados por anos, até que o magistrado se dignasse a analisá-los e decidir.

Com o Justiça Aberta, esse mito desaparece, já que se demonstrou que, pelo menos no primeiro relatório, 98,25% dos processos do país não ficaram paralisados por mais de 100 dias. Ou seja, os processos circulam e muito, sinal de que os magistrados trabalham, e muito.

– Ainda tratando de processos paralisados há mais de cem dias, temos que São Paulo é responsável por 4,7% dos casos (pouco mais de 11 mil feitos); o Rio de Janeiro não tem nenhum processo paralisado há mais de 100 dias, o que é impressionante; e a Bahia responde por 33% dos processos congestionados (mais de 80 mil feitos).

Assim, temos que São Paulo, que possui 42% do acervo processual brasileiro, é responsável por apenas 4,7% do congestionamento processual. Ou seja, sua situação não é tão ruim quanto se comenta no dia a dia.

O Rio de Janeiro é exemplar. Pelo menos no relatório, não ostenta atrasos. Um caso a ser estudado, mas os números confirmam a fama de ser esse o Judiciário mais eficiente do país.

Já a Bahia…essa preocupa. Com apenas 5,8% do acervo processual brasileiro, os baianos são responsáveis por 33% dos feitos paralisados. De acordo com os números, a situação lá é caótica. Resta saber se, na prática é isso mesmo.

– Lembremos, ainda, que a Bahia só disponibilizou 68% de seus dados. Se disponibilizasse mais, certamente os números seriam ainda mais preocupantes.

– Como o sistema Justiça Aberta ainda está em estágio prematuro, não se pode afirmar muito sobre a integridade e confiabilidade dos dados expostos. De todo modo, essas informações já sugerem um cenário diverso do que se imaginava em alguns Estados. Obviamente que o estudo de todos os dados seria impossível, de maneira que me parece mais prático e recomendável iniciar as análises pelos contrastes. E nesse campo, a comparação entre São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, forneceria bons elementos para se entender melhor como se estabelece a “morosidade do Judiciário” e como fazer para amenizá-la.

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Publicado por em Junho 27, 2008 em Outros posts

 

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