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Folha, Veja e Estadão se livram da condenação

27 Jun

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta noite a proposta do ministro Carlos Ayres Britto e revogou integralmente o artigo 24 da Resolução TSE n. 22.718 – dispositivo que foi a base para a representação dos colegas da Promotoria de Justiça Eleitoral, ensejando a condenação e aplicação de multa às empresas Folha de S. Paulo, Editora Abril e O Estado de S. Paulo, e aos pré-candidatos Marta Suplicy e Gilberto Kassab.

Por outro lado, o TSE inseriu o artigo 17, com a seguinte redação: “Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante”.

Como já observara o Nadim, os jornais impressos poderão agora deixar de conferir tratamento isonômico aos pré-candidatos e candidatos.

E em resumo, estão livres da condenação e multa as empresas Folha, Abril e Estadão.

Obs: Notícia do Blog do Promotor

Comentário: Concordo que a norma era bem estranha e não tinha razão de ser. Mas é incrível como as cortes superiores são sensíveis aos reclamos da imprensa. Não há Recurso Extraordinário ou Especial ou qualquer outro remédio processual tão eficaz quanto uma reportagem no Jornal Nacional: no dia seguinte os Ministros já se movimentam para aparecer bem na mídia. Isso é imparcialidade?

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Publicado por em Junho 27, 2008 em Outros posts

 

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